Representantes do movimento sindical e da Caixa Econômica Federal (CEF) de Araraquara estiveram frente a frente em audiência de mediação coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (3), pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego da região, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região foi representado por Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony, diretor e empregado da Caixa.
A auditoria interna e os processos disciplinares realizados pela Caixa referentes a falhas no sistema de marcação de ponto, o Sipon, alvo de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de multa já aplicada à empresa pública, foram a pauta central da reunião.
Nos procedimentos movidos pelo banco, verificados nas regionais de Bauru, Ribeirão Preto, Piracicaba e São José do Rio Preto, os gestores das agências estão sendo responsabilizados pelas distorções. “Para se livrar da ação, a Caixa iniciou uma caça às bruxas, aterrorizando os empregados, para ocultar um problema que é estrutural, não gerencial”, critica Tony.
O movimento sindical exige a suspensão de todos os procedimentos disciplinares internos, bem como das penas aplicadas aos empregados envolvidos nas apurações.
Com base no relato feito pelos sindicalistas e registrado em ata pela auditora fiscal Miriam Gisela Vaccari, na audiência realizada em Araraquara, o sistema de ponto não permite ao gestor aferir ou fazer o cruzamento das informações prestadas pelo trabalhador, registro de caixa e AREG – Autorização de Registro de Ponto. Esse debate se arrasta desde 2003.
Os representantes do movimento sindical também apontaram que a Caixa tem total conhecimento das falhas no sistema de ponto e das dificuldades, inclusive quanto à necessidade de discussões específicas referentes ao login único e à possibilidade de travamento do sistema, reivindicado há anos – e sem resposta da direção da empresa.
“As entidades presentes são unânimes em apontar a existência de um problema estrutural e não de gestão, (…) onde o perfil do gerente geral não permite que esse visualize as informações contidas no Sipon, consequentemente impede que o mesmo possa, no ato da homologação da informação manual da anotação, cruzar as informações disponíveis e ser diligente ao validar a anotação do funcionário”, registrou em ata a auditora fiscal do MTE.
O documento com detalhes da tratativa será encaminhado à Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE Caixa) e para a presidente da Caixa, Miriam Belchior.
Entenda
A ação de execução movida pelo MPT responsabiliza a empresa por jornada excessiva e requer a regularização do controle de ponto em todas as agências do interior de São Paulo, em 120 dias a partir da data determinada pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida pretende evitar fraude no registro da quantidade de horas trabalhadas pelos funcionários da estatal. A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP).
A Caixa já foi multada em R$ 500 mil pelo MPT por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2003 para acabar com a carga horária diária de mais de 12 horas e casos de horas extras não registradas. O compromisso seria o registro do horário efetivamente trabalhado, proibindo que as chefias alterassem a anotação de jornada.
Após o recebimento de uma denúncia, o MPT intimou o banco a comprovar a anotação eletrônica de jornada, determinada pela Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia trouxe à tona um relatório de auditoria interna do próprio banco, realizada em 2012, cuja existência a CEF não havia informado ao Ministério Público.
De acordo com a auditoria interna da Caixa, as anotações no Sipon não ocorrem de forma fidedigna há anos, inclusive com a supressão de horas trabalhadas. O relatório apontava casos de funcionários trabalhando durante as férias, sem anotação do tempo de trabalho, e de períodos em que 70% da jornada era adulterada, sem o registro de horas extras.
"O sistema utilizado pela empresa é simplesmente falho e não proporciona qualquer garantia de registro fidedigno de jornada. O interesse da Caixa está bem claro: extrair mais trabalho sem remunerar proporcionalmente os empregados. Isso é feito todos os dias pelo banco", destaca o procurador Rafael de Araújo Gomes, que está à frente do caso.
Participantes
Estiveram presentes na audiência de mediação coletiva mediada pela Gerência Regional do Trabalho representantes dos Sindicatos dos Bancários de Araraquara e Catanduva, Apcef/SP, Fetec-CUT/SP, Fenag e Agecef, além da gerente executiva e advogados da Caixa.
