O movimento contrário ao projeto da terceirização cresce a cada dia em todo país. No Judiciário, advogados, magistrados, presidentes de tribunais de trabalho declaram oficialmente serem contra o PL 4330.
O Coleprecor, entidade que reúne os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais (TRT), oficializou nesta segunda-feira (16) apoio à íntegra do documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o Projeto de Lei 4330/2004.
De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a proposta legislativa regulamenta a terceirização no País de uma forma que precariza ainda mais as relações de trabalho.
Com esse apoio, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País engrossam o movimento contrário ao PL 4330, que já tem os apoios oficiais da Anamatra, maioria dos ministros do TST, OAB, bancadas do PT e PSB na Câmara dos Deputados e outras entidades, além das centrais sindicais, encabeçadas pela CUT.
Nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara, em Brasília, será realizada audiência pública (Comissão Geral) sobre o projeto. Representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto.
A manifestação será realizada do lado de fora do Congresso e terá a participação de sindicalistas da CUT de todo o País, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT.
TRIBUNAIS
A exemplo da manifestação dos ministros, os presidentes e corregedores de todos os TRTs aprovaram o envio de ofício ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde o PL tramita atualmente.
No documento, destacam os motivos pelos quais são contrários à aprovação do projeto de lei, tendo em vista a experiência acumulada em décadas de análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista.
Manifestação semelhante foi encaminhada também ao deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara.
