A mobilização popular será fundamental para evitar os processos de privatização do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que teve o seu escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ampliado. De acordo com o anúncio do governo federal, realizado no fim da tarde desta quarta-feira (21), agora são 17 empresas estatais que vão dos Correios até a Casa da Moeda.
Boa parte das propostas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações das companhias estatais precisam da aprovação prévia do Congresso Nacional, em votação nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Governo terá de enviar um projeto específico de cada uma das empresas e negociar com os parlamentares para que cada um seja aprovado individualmente.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a pressão dos trabalhadores junto aos parlamentares será fundamenta para reverter este quadro. “Este governo já deixou claro que quer ‘vender tudo o que for possível’. Desconsidera o papel estratégico que muitas das empresas têm para a manutenção da soberania nacional. Graças à Eletrobras, o governo conseguiu levar energia elétrica às regiões rurais e casas que não eram atendidas. São os bancos públicos que têm agências em cidades que não interessam aos bancos privados”, disse.
O caso mais grave é o do Banco do Brasil, pois a venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Economia), que, na terça (20), afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.
Grande parte das empresas públicas são lucrativas. Contribuem com dividendos para o Tesouro Nacional, mas, muito mais do que isso, elas são fundamentais para a realização de políticas sociais que beneficiam a sociedade e garantem o desenvolvimento regional de forma mais equitativa. Desconsiderar esse caráter das empresas públicas é relegar a população mais pobre à ganância das empresas privadas, que só pensam em lucro”, concluiu a presidenta.
