No Banco da Amazônia, a Campanha Nacional 2018 (CN 2018) começou oficialmente na manhã desta quinta-feira (21) com a entrega da minuta de reivindicaçõesespecíficas à direção do banco. Na oportunidade, as entidades sindicais reivindicaram que a primeira rodada de negociações específicas ocorra no mesmo período de início de negociações entre o Comando Nacional da categoria e a Fenaban, marcado para o dia 28 de junho.
Antes, Sindicato, Contraf-CUT, Fetec-CUT/CN e Aeba, convidada pelas outras entidades, fizeram o lançamento da CN 2018 na porta da matriz do Banco da Amazônia com distribuição de panfletos aos bancários e bancárias, bem como a população em geral.
“Essa será a nossa primeira Campanha após a famigerada ‘reforma’ Trabalhista e com ela todos os nossos direitos trabalhistas estão ameaçados de deixar de existir. Isso mesmo! Direito a férias, 13º salário, jornada de trabalho regulamentada, pagamento de horas extras trabalhadas, descanso remunerado aos sábados e domingos, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), licença maternidade e paternidade, enfim, todas as nossas conquistas de anos de luta, garantidas em acordo coletivo podem estar com os dias contados. Isso porque nossa Convenção Coletiva e Acordos Coletivos consignados em 2016 expiram no dia 31 de agosto de 2018”, explica o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
Pelos motivos acima expostos, as entidades, seguindo a orientação do Comando Nacional, anteciparam a Campanha desse ano que geralmente começava em agosto.
“Para não deixarmos tudo a perder precisamos garantir a validade de todas as cláusulas até o fechamento de uma nova convenção e novo acordo, já que o parágrafo 3º do artigo 614 da nova Lei Trabalhista veda a ultratividade da Convenção Coletiva, ou seja, tudo que foi negociado não pode vigorar por mais de 2 anos, de modo que as obrigações estatuídas necessitam de nova negociação após expirada a sua validade, portanto, além da minuta, entregamos uma proposta de ajuste preliminar”, esclarece o diretor do Sindicato, da Fetec-CUT/CN e bancário do banco, Sérgio Trindade.
Na minuta constam demandas antigas que o Banco da Amazônia ainda não solucionou e por isso as entidades seguem cobrando como a PLR, PCCR, ponto eletrônico e plano de saúde.
PLR
A PLR de 2016 foi tema de reunião no mês passado com o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogério Pinheiro. Mesmo ressaltando que se tratava de uma conversa informal, o juiz comprometeu-se a elaborar um documento sobre a busca de entendimento a ser entregue a todas as partes envolvidas. Caso não haja acordo, o assunto vai pra decisão do pleno do TST.
“O mesmo encaminhamento deve ocorrer com a PLR do ano passado, rejeitada por unanimidade em assembleia com o funcionalismo, pois é inadmissível o funcionalismo que sempre faz a sua parte ter que pagar pelas metas que o próprio banco não conseguiu cumprir. Mais do que nunca, todas as entidades e a categoria precisam estar unidas nessa Campanha, contra o retrocesso que querem nos impor”, destaca a diretora da Contraf-CUT e do Sindicato, Rosalina Amorim.
Tradicionalmente, a distribuição da PLR pelo Banco da Amazônia é feita da seguinte forma: 9,25% do lucro líquido do banco, sendo 6,25% referente ao módulo básico e 3% referente ao módulo social. Mas, na assinatura do Acordo Coletivo de PLR 2016, o banco decidiu pagar apenas o módulo social, recusando-se a efetuar o pagamento do módulo básico sob a alegação de que a empresa não atingiu as metas fixadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério do Planejamento.
PCCR
O banco argumentou, em reunião no mês de abril, que a viabilização do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração junto ao Ministério da Fazenda e à Sest dependia de um reordenamento estrutural no Banco da Amazônia, o que resultou em medidas de enxugamento de quadro e de funções.
A partir do novo modelo de gestões de pessoas o Banco da Amazônia elaborou uma proposta de atualização de PCCR de seus empregados e submeteu para avaliação do Ministério da Fazenda, que considerou a mesma como positiva, pois apesar do custo acima da média dos PCCR’s das demais empresas estatais, há na proposta uma visão de mercado e de retorno financeiro para o banco. O banco trabalha nos bastidores do Ministério da Fazenda para repassar a proposta para apreciação da Sest no mês passado, mas até agora nada.
Após esse trâmite com as reguladoras a proposta seria apresentada para negociação com as entidades sindicais, mas o banco adiantou que o Quadro de Apoio segue sem contemplação por esbarrar em prerrogativas jurídicas, tendo em vista a extinção do segmento.
Plano de saúde
Na mesma reunião sobre PCCR, o Banco da Amazônia afirmou que estudava alternativas de plano de saúde aos empregados para além da CASF, tendo em vista problemas de gestão, já que a Caixa de Assistência se encontrava sob intervenção fiscal, e com uma rede de atendimento muito pequena aos seus participantes, o que comprometia a eficiência do plano. O banco afirmou, na época, que pretendia credenciar planos de saúde com valores mais baratos a seus empregados, inclusive com paridade de custeio e sem carência de adesão.
