O governo federal não tem nenhum plano de mudança para a Previdência Social, afirmou nesta quarta-feira, dia 16, o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho.
Segundo o ministro, há expectativa apenas pela aprovação da proposta de criação do Fundo de Previdência Complementar para o Servidor Público, que tramita na Câmara. Ele prevê que a adesão vá acontecer só pelos novos servidores que forem sendo contratados, enquanto outros se aposentam.
Para o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, qualquer mudança que seja feita deve ter como foco as situações futuras.
“Deve-se respeitar os contratos de trabalho já firmados, o direito adquirido, que não podem ser rasgados”, afirmou Franco, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Garibaldi, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 10% da população brasileira tem mais de 60 anos de idade e, em 2050, esse índice subirá para 30%. “O sistema precisa ir se aperfeiçoando para ter condições de fazer a cobertura futura”, afirmou o ministro.
Para o presidente do Ipea (instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochman, o Brasil não pode seguir exemplos de modelos de Previdência Social de outros países. “A experiência de outros países é muito diversa e mutante a cada década, de acordo com a situação de cada local”, explicou.
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que é necessário uma mudança na imagem da Previdência Social, que, segundo ele, está manchada pelo grande número de ações na Justiça e pela deficiência de serviços. Medidas como os planos para instalação de mais agências no País, melhoria no atendimento da perícia médica e a contratação de mais servidores, de acordo com Sá, ajudariam a Previdência a ser mais respeitada.
