O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse, nesta sexta-feira (26), que a mudança do cálculo para o reajuste do seguro-desemprego ainda está em negociação com o governo, ao contrário do que havia dito nesta semana quando informou que a alteração percentual no benefício estava acertada com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.
De acordo com ele, não há qualquer mal-estar com o Ministério da Fazenda, que negou ter dado aval à medida no mesmo dia em que o Ministério do Trabalho confirmou o reajuste. Dias participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
A mudança de percentual para o reajuste do seguro-desemprego, que voltaria a ser feito com o mesmo cálculo usado atualmente para o reajuste do salário mínimo, foi cogitada no contexto do anúncio de cortes de R$ 10 bilhões no Orçamento, pela equipe econômica do governo. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a ser feita a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.
Ontem (25), Manoel Dias reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da sua participação na reunião dos ministros do Trabalho e de Finanças do G20 – grupo de países emergentes -, da qual Mantega não pode comparecer. Dias informou que o reajuste do seguro-desemprego foi mencionado, mas que foi formada uma comissão técnica para avaliar a possibilidade do reajuste.
“Não houve recuo [por parte do Ministério do Trabalho]. Cada um tem de se fundamentar bem nas razões que defende. Por isso temos um corpo técnico competente e capaz, que vai buscar fazer contas e números”, disse o ministro. Dias acrescentou que a comissão técnica, formada para avaliar a possibilidade de reajuste, se reunirá nos próximos dias para apresentar suas conclusões antes da reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para a quarta-feira (31).
Multa adicional do FGTS
Sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta de extinção dos 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, o ministro disse que o fim da cobrança será feito quando o governo julgar oportuno. Para ele, esse valor está sendo usado para expandir a demanda no país, com mais consumo por parte da classe média.
“Esse valor está sendo usado a beneficiar um setor importantíssimo ao Brasil. O país era muito injusto, tinha uma das maiores diferenças sociais do mundo. E, agora, nós temos que resgatar e ser solidários. Ninguém morreu porque está pagando 10% a mais” explicou.
Segundo ele, essa medida não deverá gerar a perda de apoio do empresariado ao governo. Ontem, diversas entidades empresariais e sindicais emitiram nota de repúdio ao veto e cogitam a possibilidade de derrubar o veto da presidenta no Congresso. O ministro do Trabalho reconheceu a possibilidade de derrubada da decisão de Dilma, que voltará à deliberação de parlamentares.
Terceirização
Sobre o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, que tramita no Câmara e estava para ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do mês, Dias informou que o adiamento da deliberação dos parlamentares teve o objetivo de ampliar o prazo de negociação no âmbito da comissão quadripartite – Congresso, governo, trabalhadores e empregadores – formada para discutir o tema. A votação está prevista para 13 de agosto.
“Começa sempre muito tenso esse debate, mas na medida em que avança, se progride. Nós avançamos muito, temos feito reuniões quase semanalmente. Vamos encontrar saídas e o PL será bom para o Brasil. A terceirização é uma realidade que não podemos ignorar. É melhor que a regulamentação seja feita de comum acordo entre as partes envolvidas”, explicou o ministro.
