(São Paulo) Depois de chamar a atenção do Congresso Nacional, o abuso dos bancos com a cobrança de taxas e tarifas despertou agora o Ministério Público Federal. Nesta quarta-feira, dia 27, o MPF abriu inquérito civil público para apurar a cobrança indevida de tarifas bancárias.
“Já passou da hora de a sociedade se levantar contra cobranças de tarifas extorsivas. Hoje elas já cobrem duas vezes a folha de pagamento dos bancos, a despeito de ser o próprio cliente, muitas vezes, obrigado a fazer suas transações. Isso sem contar os valores absurdos, muitas vezes cobrados indevidamente dos clientes”, afirma Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf-CUT.
A iniciativa do MP foi tomada pelos procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá. Segundo Valquíria, a Procuradoria do Distrito Federal deparou-se com uma série de irregularidades na cobrança de tarifas bancárias e com falhas nas decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional). Ela citou o caso da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), cobrada pelos bancos sob a alegação de que têm de cobrir custos para analisar os cadastros dos tomadores de empréstimos. Na avaliação da procuradora, como a TAC é incorporada ao financiamento e sobre ela incide encargos mensais, “trata-se, meramente, de uma taxa de juros dissimulada, de forma a ludibriar o cliente da taxa real” que está pagando.
Outro ponto questionado pelos procuradores é a taxa que os bancos cobram das pessoas que decidem antecipar o pagamento de seus empréstimos. Para o MP, essa tarifa é punitiva, chegando muitas vezes a ser maior do que o saldo devedor. Isso faz com que as pessoas continuem pagando o financiamento até o fim, arcando com juros que não seriam obrigadas caso as instituições facilitassem a quitação dos débitos. Para os procuradores, ao criar esse tipo de punição, os bancos contrariam o parágrafo 2º do Artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, que garante a liquidação antecipada de empréstimos sem nenhum ônus.
Os procuradores também consideraram abusivas as cobranças de tarifas sobre saques. “Infelizmente, o que temos visto é um consumidor totalmente fragilizado frente aos bancos”, assinalou Valquíria.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do Correio Braziliense
