A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, defendeu uma legislação “adequada para coibir e punir os casos em que a questão homofóbica se manifeste”, em entrevista à Agência Brasil. Nesta quinta-feira (11), dois casos trouxeram a tona a questão do preconceito contra homossexuais: o incêndio no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana de Livramento (RS), onde haveria uma cerimônia coletiva, com o casamento de 28 casais heterossexuais e de duas mulheres, e o assassinato do jovem João Antônio Donati, em Inhumas (GO).
“Não foi fácil aprovar uma lei criminalizando o racismo, como também não foi fácil aprovar uma lei como a Maria da Penha, e não é fácil aprovar uma lei que criminalize a homofobia”, disse a ministra. “Mas exatamente o debate com a sociedade, a posição do STF [Superior Tribunal Federal] adotada em 2011, que garante direitos à comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], servem de parâmetro e de incentivo para que a gente continue fazendo o debate no Congresso Nacional até que a gente possa ter um avanço na legislação”.
Ideli lamentou que casos de homofobia continuem acontecendo no Brasil. “Se bater em mulher é crime, se bater ou xingar alguém como aconteceu há poucos dias atrás de macaco [é crime], também é crime você matar ou incendiar para punir ou impedir que alguém, pela sua orientação sexual, possa viver com dignidade. Para nós é equivalente ao direito de não sofrer descriminação ou preconceito”. A ministra diz que a secretaria acompanha ambos os casos e que ela tentará ir ao casamento do casal de mulheres, que ocorrerá no sábado (13).
Nesta tarde, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul divulgou nota repudiando “a atitude homofóbica de um pequeno grupo de pessoas da cidade de Santana do Livramento, na fronteira oeste do estado, frente à união matrimonial coletiva que ocorreria no Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Sentinelas do Planalto”.
Para a secretária, Juçara Dutra Vieira e a coordenadora da Diversidade Sexual, Marina Reidel, “fica claro que a atitude configura-se em um crime de homofobia, pois havia um casal homossexual que participaria da cerimônia”.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Fonseca, lamentou ambos os casos: “O mais triste é que ainda esteja acontecendo, no século 21, situações tão bárbaras no nosso país”. Entre 2013 e 2014 foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, de acordo com relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia. Os números representam um assassinato a cada 28 horas.
“Esses dados nos assustam, mas se fosse uma pessoa só estaríamos revoltados da mesma forma. Os crimes de homofobia tem característica forte de que não basta só matar, é preciso manifestar o ódio”, acrescentou Fonseca.
Alvo de polêmicas no Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, desde o ano passado tramita em conjunto com a proposta do novo Código Penal, o Projeto de Lei do Senado 236/2012, sem prazo para ser votado. O PLC 122, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006 e desde então aguarda exame no Senado.
