O Sindicato dos Bancários de Pernambuci ajudou a elaborar nesta segunda-feira, dia 26, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que o Ministério Público e os bancos devem assinar para garantir o cumprimento das leis de segurança bancária em Recife. O esboço do Termo foi levado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para ser discutido entre as instituições financeiras, com o objetivo de ser assinado em quinze dias.
Segundo o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, a reunião realizada pelo Ministério Público nesta segunda foi produtiva. “Os representantes dos bancos pediram um prazo de trinta dias para estudar o esboço do TAC, mas o Ministério Público deu apenas quinze dias. A ideia é que até meados de abril o termo esteja assinado para que os bancos se ajustem e cumpram todos os itens da lei em, no máximo, três meses. É um prazo mais do que razoável”, diz Rufino.
O esboço do TAC prevê que os bancos tomem algumas medidas imediatamente, que são os itens mais simples das leis de segurança bancária. Entre eles, a implantação de biombos separando os clientes que estão nos caixas dos que aguardam atendimento, para dar privacidade nas transações e combater o crime da “saidinha de banco”. Outra medida é a garantia de pelo menos dois vigilantes por pavimento das agências.
Além disso, os bancos teriam de entregar à Prefeitura do Recife um projeto detalhando como as agências cumpririam os demais itens das leis. Pelo esboço do acordo, as instituições financeiras teriam trinta dias para respeitar os itens intermediários (implantação de portas com detector de metais e réguas de leds, câmeras de segurança nas áreas externas e internas das agências e cabines blindadas para os vigilantes). Os itens de maior dificuldade (vidros blindados nas janelas e fachadas e vagas de estacionamento adequadas para carros fortes) teriam de ser implantados em até noventa dias.
Para João Rufino, o Termo de Ajuste de Conduta está bem detalhado. “Agora, esperamos que os bancos não coloquem novos impedimentos e assinem o documento em quinze dias. Caso contrário, as agências que não respeitarem as leis serão fechadas pela Prefeitura”, explica Rufino.
Enquanto a TAC não é assinada, nos próximos quinze dias, as agências bancárias poderão ser fechadas, mas as fiscalização dos Procons municipal e estadual e da Prefeitura continuam.
“A ideia é reformar as fiscalizações para que na próxima reunião a gente tenha um mapa detalhado sobre as agências inseguras. Esta TAC é a última chance dos bancos se enquadrarem às leis de forma amigável. Caso não haja acordo, as agências serão fechadas”, finaliza Rufino.
