O Ministério Público de Pernambuco encerrou na segunda-feira, dia 21, as negociações com os bancos que discutiam, há dois meses, o cumprimento da lei de segurança bancária do Recife. De acordo com o promotor Ricardo Coelho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estava agindo de má-fé nas negociações, com o único objetivo de postergar a assinatura de um acordo.
“Mantivemos contato com a Febraban até segunda-feira e constatamos que há uma forte resistência dos bancos em cumprir a legislação”, disse o promotor. O Ministério Público chegou a apresentar um Termo de Bancários de Pernambuco, que estabelecia prazos para os bancos se adequarem à legislação.
“Como os bancos não assinaram o TAC, encerrei a fase de negociação. O próximo passo, agora, é intensificar as multas e dar início às interdições das agências que estiverem fora da lei. Isso deve acontecer já esta semana”, decretou Ricardo Coelho.
O promotor informou, ainda, que 107 unidades bancárias já foram vistoriadas em todo o Recife desde o início das fiscalizações, em fevereiro passado. O valor de multas aplicadas já passa dos R$ 15 milhões.
Enrolação e negligência
Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, o Ministério Público fez o possível para que os bancos assinassem o TAC. “O promotor prorrogou os prazos estabelecidos para que a Febraban assinasse o TAC e evitou a interdição das agências inseguras durante as negociações. Mas os bancos só enrolaram e não mostraram a mínima vontade de se chegar a um acordo com o Ministério Público”, afirmou.
“Com o fim das negociações, esperamos que os órgãos competentes, sobretudo a Dircon e o Procon, realmente interditem as agências que estão irregulares. Caso contrário, a lei de segurança bancária do Recife só existirá no papel e mostrará para toda a sociedade que o poder financeiro dos bancos está acima da lei”, completou Jaqueline.
O secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, classificou a recusa da Febraban em assinar o TAC como mais um exemplo de negligência dos bancos. “A gente nota que há uma fragilidade na segurança das agências. Isso, infelizmente, já foi identificado pelo crime organizado. Os funcionários e os próprios clientes precisam de mais garantias para se sentirem seguros e o TAC era o caminho”, comentou.
O que diz a lei
Entre outros itens, a lei de segurança bancária do Recife exige que as agências e postos de atendimento tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em cabines de proteção blindadas, e biombos entre os caixas.
