O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, comunicou a Contraf-CUT que foi ajuizado Ação Civil Pública (nº 0101298-70.2017.4.02.5101) contra o deputado federal Jair Messias Bolsonaro, por danos morais coletivos a comunidades quilombolas. Várias entidades, como a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), lideraram a ação, junto com as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT).
Em maio, a Contraf-CUT protocolou um pedido de abertura de inquérito (PGR-00165491/2017), na Procuradoria Geral da República, para investigação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). “Recebemos a resposta do Ministério Público Federal sobre a Ação Civil Pública, com a sensação de dever cumprido, sei que ele deve recorrer, se condenado, mas devemos ampliar a luta contra o preconceito e a discriminação. O preconceito está enraizado na formação desse cidadão, ele não vai parar por aí, já que é sustentado por pessoas que compartilham desse sentimento. Mas vamos intensificar nossa luta para combater todo e qualquer tipo de discriminação” afirmou o diretor da Secretaria de Combate ao Racismo Almir Aguiar.
Declaração Preconceituosa
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), em sua palestra no Clube Hebraica, no dia 3 de abril, no Rio de Janeiro, com uma plateia de 300 pessoas, afirmou, que caso eleito, não haverá um centímetro demarcado para reservas indígenas e quilombolas. "Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles", disse o deputado na ocasião comparando as pessoas pertencentes a comunidades negras a um animal, que tem massa corporal medida através de arrobas.
Ação Civil Pública
Em nota divulgada pelo MPF/RJ, os procuradores responsáveis pela ação, Ana Padilha e Renato Machado, disseram que “tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal”. O MPF afirma ainda que o teor do discurso de Bolsonaro “ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos” e que, na ação, “os procuradores da República sustentam que o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.
A ação pede indenização de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.
Para Almir Aguiar, o movimento sindical tem o dever de extrapolar as fronteiras as reivindicações dos trabalhadores para buscar uma sociedade mais justa e igualitária. “Esse foi o objetivo da Contraf-CUT com essa denúncia. A escravidão no Brasil ultrapassou os 350 anos e a população negra continua sofrendo preconceito e discriminação no seu dia a dia, na vida e no mercado de trabalho, onde negros e negras em sua maioria exercem as funções mais precarizadas e com remuneração menor que trabalhadores não negros, e na vida são as maiores vítimas da violência. O Brasil registrou em 2015, 59.080 homicídios e a cada 100 pessoas assassinadas, 71 eram jovens negros do sexo masculino. Basta de preconceito!”
