O Ministério Público de Pernambuco vai procurar a Febraban para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento das leis municipais e federais que tratam da segurança bancária. A promotoria também quer criar um selo de “Agência Legal” para dar às unidades que estão cumprindo as leis e investindo em segurança.
Essas foram as principais decisões tomadas na reunião realizada nesta sexta-feira, dia 9, pelo Ministério Público, em Recife, e que contou com a participação do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. “Também estamos estudando a possibilidade de responsabilização criminal dos representantes dos bancos no Recife por não cumprirem a legislação municipal e federal que determina o investimento na segurança das agências”, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Van der Linden Coelho.
Durante a reunião, a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, destacou que os bancos não têm responsabilidade social e que é política das instituições financeiras não investir em segurança. “As discussões aqui na reunião estão sendo muito boas. Só temos de tomar cuidado para não criminalizar os gerentes pela irresponsabilidade dos bancos. Hoje, todos os bancários estão fragilizados e trabalham com medo”, afirmou Jaqueline.
Ações contra os bancos
O gerente jurídico do Procon de Pernambuco, Roberto Campos, informou que a entidade instaurou um procedimento administrativo contra todos os bancos e que a Febraban foi notificada para apresentação de defesa.
Já a representante da Dircon (Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura), Cândida Bonfim, disse que a fiscalização está dando prioridade para as agências que já foram assaltadas. Segundo ela, durante as diligências foram detectadas várias irregularidades, tanto no que se refere à segurança quanto nas questões urbanísticas, como a falta de alvará de licenciamento.
“Nenhuma agência fiscalizada apresentou o alvará da Prefeitura. Além do mais, na maioria das agências foi possível passar pela porta giratória com uma boa quantidade de objetos metálicos dentro da bolsa sem que a porta fosse travada”, disse Cândida, destacando que a fiscalização tem sido rotineira e que a Dircon está aguardando um parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para ver que ações mais enérgicas poderão se tomadas.
Para Cláudio Borba, da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a interdição dos bancos que descumprem a lei é fundamental neste momento. “Essa legislação é importante para melhorar a segurança bancária. Mas, para que ela seja colocada em prática, precisamos ampliar a fiscalização e punir os bancos”, ressaltou.
Descaso dos bancos
O vereador Josenildo Sinésio, autor da lei de segurança bancária do Recife, elaborada com o auxílio do Sindicato, disse que sua lei foi amplamente debatida com a população e estudada pelos parlamentares, inclusive com pesquisa das leis de outras capitais. “Agora, o cerco deve ser fechado contra os bancos para eles cumpram a legislação”, afirmou.
Seu colega da Câmara, o vereador Maré Malta, explicou que o Legislativo Municipal realizou várias audiências públicas para debater a insegurança nas instituições financeiras, mas que a Febraban não compareceu a nenhuma. “Nada justifica a falta de investimento em segurança. Os bancos acreditam que podem passar por cima das leis, das multas e de outras sanções através da justiça”, disse.
Paulo Cabral, do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, disse que a PM vem agindo com rigor para combater os assaltos a bancos. Segundo ele, as investigações da polícia constataram que os bancos estão sendo roubados por muitos menores de idade sem qualquer experiência em assaltos. “Isso mostra o quanto a segurança bancária é frágil”, explicou.
José Inácio de Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes, disse que antigamente havia mais vigilantes dentro das agências bancárias. “Em média, os bancos tinham seis seguranças e mais um para auxiliar os clientes. Hoje, as agências têm apenas dois vigilantes e quando o consumidor pede ajuda a um deles a segurança fica mais fragilizada ainda”, comentou.
Outras ações
Os participantes da reunião ainda definiram que vão solicitar um encontro com o prefeito do Recife para discutir o problema da insegurança bancária. Também ficou acertado que o grupo vai procurar a Polícia Federal para que os planos de segurança dos bancos, que precisam ser aprovados pela PF, também respeitem as legislações municipais.
O grupo, liderado pelo Ministério Público, volta a se reunir no próximo dia 30, às 14h.
