Trabalhadoras e trabalhadores mineiros realizaram, nesta quinta-feira, 10, na sede do Sindicato dos Bancários de BH e Região, o lançamento oficial do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas. Diversas categorias e movimentos sociais se uniram para defender o patrimônio dos brasileiros contra a ameaça privatista representada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 555.
A cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. Também estiveram presentes o vereador Pedro Patrus (PT), representantes da Fetrafi-MG, da Ajubemge, da CUT-MG, da APCEF-MG, da Fenae, do Sindicato dos Bancários de Divinópolis, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro), do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro), da União Estadual dos Estudantes (UEE-MG) e da União da Juventude Socialista (UJS).
O chamado Estatuto das Estatais visa colocar empresas públicas federais, estaduais e municipais sob a lógica do setor privado, dificultando sua atuação social e abrindo caminho para a privatização.
"Querem, de uma tacada só, acabar com o patrimônio dos brasileiros. Estas empresas públicas são do povo e foram responsáveis pelo desenvolvimento do país nos últimos anos, seja através do programa Luz para Todos promovido pela Eletrobrás, pelo crédito habitacional da CAIXA, pelo crédito rural do Banco do Brasil ou pelo apoio do BNDES às pequenas e médias empresas. Então, nos perguntamos: se perdermos as estatais, quem fará o que estas empresas fazem. Serão as empresas privadas?", questionou Maria Rita Serrano.
A coordenadora do Comitê Nacional ressaltou que, desde agosto de 2015, os trabalhadores vêm lutando contra a aprovação do PLS 555. "Através de muita pressão, chegamos até aqui resistindo às votações. No dia 15 de março, estaremos novamente concentrados no Senado e, mesmo com a aprovação, o texto seguirá para a Câmara e continuaremos mobilizados para pressionar os parlamentares. Nossa luta permanente é pela manutenção de direitos, em defesa da democracia e do povo brasileiro", concluiu.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Eliana Brasil, destacou que o evento mostrou sua força ao contar com a participação de várias entidades representativas dos trabalhadores e de entidades sociais. "O Comitê Estadual vem para somar forças aos outros movimentos que estão sendo criados em todo o país em defesa do patrimônio brasileiro. Não vamos permitir que forças conservadoras e entreguistas avancem, mais uma vez, sobre nossas conquistas", afirmou.
Mobilização nacional
Em janeiro de 2016, durante seminário sobre o PLS 555 realizado em Brasília, foi criado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que é formado pela CUT, outras cinco centrais sindicais, além de Contraf-CUT, Fenae e FUP.
Nesta quarta-feira, 9, a votação do projeto foi adiada pela quinta vez após pressão dos trabalhadores. A forte mobilização também já forçou mudanças no texto original a partir da elaboração de um substitutivo. Mais recentemente, houve também a entrada do governo federal nas negociações para tentar elaborar um acordo. A nova votação do PLS 555 está marcada para 15 de março.
A terceira versão do projeto, que mescla o substitutivo com o original, não foi ainda oficialmente apresentada. "Sabemos apenas que traz avanços, mas também que há a manutenção de pontos críticos. Não podemos fazer especulações. O que podemos afirmar é que há itens que não vamos aceitar pelo caráter privatista, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas", apontou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
Na manhã desta quinta-feira, 10, Maria Rita Serrano e o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira participaram de encontro com os ministros Ricardo Berzoini (secretaria de Governo) e Jacques Vagner (Casa Civil). Os representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas listaram os problemas do projeto privatista e cobraram compromissos.
Para mais informações sobre o projeto e a luta nacional dos trabalhadores, acesse http://www.diganaoaopls555.com.br/
