A construção de uma nova proposta de comunicação resultou, neste dia 15, na plenária final do primeiro Fórum de Mídia Livre, em uma série de ações a serem implementadas até 2009, quando a ocorrerá a segunda edição do evento. Entre as principais decisões está a realização de uma campanha de mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas.
Para isso, serão realizadas ações como o desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas.
Além disso, o FML irá propor a revisão dos critérios e os parâmetros técnicos de mídia utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação e promover outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição.
Segundo Renato Rovai, um dos coordenadores do FML, “o fórum teve um papel importante no processo de organização do movimento de mídia livre, que não é novo, mas que vem ganhando mais espaço e força nos últimos anos”.
Ele enfatizou que o resultado final foi além de suas expectativas do ponto de vista do encaminhamento de propostas objetivas. “Houve divergências, mas foram pequenas”, disse. Para Rovai, houve convergência no mais importante, que é a questão estratégica.
Ao Vermelho, Rovai declarou ainda que a campanha pela democratização das verbas publicitárias públicas “é um ato de coragem”. Ele explicou que existe dificuldade, por parte dos movimentos sociais, de definir o uso daquilo que é público. “O resultado é que as verbas acabam indo para as grandes corporações, meia dúzia de famílias que controla a mídia nacional e que abocanham cerca de 90% dessas verbas”, disse. Segundo ele, “é preciso desprivatizar os recursos públicos”.
Hoje, cerca de 60% das verbas públicas de publicidade vai para as tevês e desse total, cerca de 35% fica com a TV Globo. “Queremos garantir que esses recursos cheguem aos blogs, sites, jornais, portais, rádios comunitárias, entre outros, que hoje estão de fora; só assim podemos garantir a real democracia no Brasil”.
Dessa forma, ressaltou, “é possível fortalecer os veículos de comunicação existentes e garantir que outros possam nascer”. Para Rovai, trabalhar pelo acesso à comunicação e por uma mídia livre é acabar com a “democracia para poucos” vigente hoje no país.
Novo marco regulatório
Também foi reforçada a necessidade de pressionar o governo federal para a realização de uma conferência nacional de comunicação que contemple as esferas municipal e estadual e que se assemelhe às conferências temáticas já feitas em outras áreas.
Ao mesmo tempo, os midialivristas – termo surgido durante o FML e que designa os participantes do movimento – querem que o governo dê suporte à iniciativa.
No que diz respeito ao estabelecimento de novas regras para o setor de mídia, o Fórum deliberou que vai lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um outro marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e o fortalecimento das rádios comunitárias.
Ao mesmo tempo, os militantes do movimento decidiram trabalhar pelo estabelecimento de políticas de participação popular no campo da comunicação – com a criação de conselhos municipais e estaduais, voltados à construção e à apropriação das políticas da área e ao controle público da mídia – e pelo fortalecimento do caráter público das emissoras no que diz respeito à sua programação, gestão e financiamento, com atenção especial ao incentivo à produção regional e independente, à EBC e ao acesso universal aos canais públicos.
Também foi definida a necessidade de se promover estudos e debates e difundir informações referentes a temas ligados ao FML, como as concessões, rádios comunitárias, televisão, rádio digital, inclusão digital, propriedade intelectual, entre outros.
Como forma de aproximar as lutas no âmbito da comunicação às bandeiras dos movimentos sociais e visando a construção de um projeto popular para o Brasil, os militantes irão atuar no plano local e regional, traduzindo e concretizando para aquela realidade os debates nacionais e gerais.
Portal agregrador
Questão igualmente importante para a viabilização do projeto de mídia livre, mas que gerou polêmica quanto ao formato que deveria assumir, foi a criação de um portal que servirá como ferramenta colaborativa e que visa integrar as iniciativas de mídia livre.
Ao mesmo tempo, será criado um selo a ser colocado nos veículos que integram o movimento de mídia livre de maneira a torná-lo mais conhecido e formar uma rede de comunicação empenhada na democratização da comunicação.
Foi também ponto convergente após debate pontuais a proposta de implementação dos pontos de mídia como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura viabilizando, através de infra-estrutura tecnológica e pública a produção, distribuição e difusão da mídia.
No que diz respeito à distribuição de material impresso produzido pela mídia livre, o FML propôs que os Correios financiem a entrega, uma alternativa à monopolização do setor que hoje se concentra em empresa do grupo Abril.
Formação para mídia livre
Uma das características do FML é a formação de redes de comunicação, amplas e descentralizadas, visando a difusão de conteúdo a uma parcela cada vez maior da população. Para tanto, será preciso incentivar a consolidação de redes de produtores de mídia livre e alternativa, bem como formar os midialivristas. Por isso, definiu-se a criação de um banco de referência sobre novas mídias com textos e materiais informativos sobre temas como Creative Commons, Wiki, Web 2.0, entre outros.
O material deverá ter caráter pedagógico, buscando levar ao conhecimento do grande público a existência e o funcionamento de tais tecnologias.
Próximos passos
Na área organizativa, o plenário aprovou a realização de encontros de mídia livre em todos os estados e do FML latino-americano ou mundial dentro do Fórum Social Mundial de 2009, que acontece em Belém do Pará.
Foi pré-agendada também a realização do segundo Fórum de Mídia Livre no segundo semestre do próximo ano, com local e data a serem definidos e a indicação de Vitória, no Espírito Santo, como possível cidade-sede do evento.
Como forma de fazer com que as demandas do movimento de mídia livre sejam adotadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, serão agendadas reuniões com representantes de cada esfera e, se possível, com os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Para encaminhar o conjunto de propostas resultantes do encontro, foi criado um Grupo de Trabalho Executivo, de caráter consultivo, com 12 membros, além dos nomes a serem indicados pelos estados após encontros locais.
Em breve, o FML divulgará a redação final de todos os pontos aprovados no encontro deste final de semana. Até o dia 25 de junho, o Manifesto da Mídia Livre também será finalizado e divulgado entre a rede de midialivristas. Uma carta de princípios do FML será feita até a realização do FSM.
