O Procon de João Pessoa constatou que metade das agências bancárias da cidade descumpre a lei das filas. Das 47 agências visitadas nos dois dias da “Operação no Tempo Certo”, 23 desrespeitaram a norma (49%) e foram autuadas. No total, foram 14 autuações na terça (31), quando foi deflagrada a ação, e mais oito na quarta-feira (1°). Além disso, outra agência foi autuada por falta de câmeras de segurança.
Das instituições autuadas, oito foram do Banco do Brasil, cinco do Itaú, quatro da Caixa Econômica Federal, quatro do Bradesco, duas do Santander e uma do HSBC. Das autuações contra o BB, na agência localizada na Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira, uma foi por falta de câmeras de segurança na área externa.
Defesa
Foi dado um prazo, de dez dias, para que os estabelecimentos apresentem defesa ao Procon. O órgão vai analisar e definir se aplica ou não multas, que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o órgão, uma das agências consideradas padrão dentro das normas foi a do Santander, da Avenida Epitácio Pessoa. Já a mais crítica, encontrada pelas equipes de fiscalização, foi a do Bradesco, também na Epitácio Pessoa.
Operação
A Operação no Tempo Certo foi a primeira ação do órgão seguindo o que determina a portaria Nº 006/2012, assinada na última segunda-feira (30), definindo operações especiais a serem realizadas todos os meses. Esta semana, o alvo foi verificar o cumprimento da lei municipal nº 8.744/98, que estabelece tempo máximo para atendimento nos caixas.
Essa legislação, conhecida como lei das filas, estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35 minutos na véspera ou após feriados.
