(São Paulo) Após 30 meses em vigor, o Decreto de Acessibilidade (nº 5296/04) já mostra resultados importantes no que diz respeito ao acesso de pessoas com deficiências em prédios públicos. Balanço do governo federal revela que as adaptações na estrutura dos edifícios exigidas pela legislação já foram plenamente cumpridas em 15 ministérios e secretarias, em 95% das agências do Banco do Brasil, em 80% das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 40 instituições de ensino superior etc. As modificações incluem instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço adequado para cadeirantes e comando de botões em braile, entre outras.
“O decreto foi um marco na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os inúmeros avanços mostram que estamos nos caminho certo e que é possível sensibilizar a todos para a importância da acessibilidade”, declara a responsável pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Corde/SEDH), Izabel Maior.
Desde o dia 2 de junho, quando se encerrou o prazo estabelecido pelo decreto para realização das modificações, qualquer pessoa ou entidade pode acionar o Ministério Público para cobrar a fiscalização do cumprimento da legislação. O Decreto de Acessibilidade, que entrou em vigor em dezembro de 2004, trata das adequações na estruturas de prédios públicos e privados, bem como estabelece medidas de acessibilidade nos serviços de transporte coletivo e acesso à informação.
“A acessibilidade nos bancos, deve focar não só o cliente, mas principalmente os seus trabalhadores dom deficiência”, ressalta Arlene Montanari, Secretaria de Políticas Sociais da Contraf CUT. Ela lembra que o 2º Seminário Nacional sobre Diversidade nos Bancos, promovido pela Contraf CUT com apoio e parceria da FETEC CUT SP e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a realizar-se nos dias 20 e 21 de junho em São Paulo, o tema poderá ser debatido, entre outros também relevantes para os trabalhadores e trabalhadoras do Ramo Financeiro, tais como contratação e ascensão profissional dos negros, mulheres e pessoas com deficiência.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
