Carta Maior
André Cristi
Uma das pontes entre o Brasil e as novas experiências políticas da esquerda socialista europeia chama-se Maria Lúcia Fattorelli. Auditora da Receita Federal desde 1982, a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida foi convidada por Zoe Konstantopoulou, deputada do Syriza que ocupa a presidência do Parlamento Grego, a compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega.
Maria Lúcia já participou de processo semelhante no Equador, quando o presidente Rafael Correa decidiu pela anulação de 70% da dívida que emperrava o investimento público. “Pela primeira vez na história inverteu-se a equação: os gastos sociais superaram os gastos com a dívida”, lembra em entrevista à Carta Maior.
O sistema
De acordo com Fattorelli, o significado maior de auditar uma dívida pública é desmascarar o que ela chama de “sistema da dívida”. “É um negócio altamente rentável e que beneficia um pequeno segmento social localizado nos mercados financeiros”, descreve.
Funciona assim: sem transparência e com enormes privilégios (legais, financeiros, políticos) aos bancos e agências de risco, o Estado pega dinheiro emprestado de instituições financeiras públicas ou privadas. O valor emprestado cresce brutalmente em função de juros elevadíssimos. E a dívida vai se tornando meramente contábil – isto é, jogo de juros sobre juros. Segundo Fattorelli, “o endividamento público se converte numa maneira de desvio de recursos públicos em larga escala”.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2013 o governo federal gastou R$ 718 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o que representou 40,3% do orçamento federal (o valor gasto em educação, por exemplo, é de 3,4%, em transporte 1%).
Mas não é a corrupção que afasta nosso dinheiro dos lugares em que ele deveria ser investido?
Pois bem. O mensalão, considerado à época o maior caso de corrupção do país, comprovou R$140 milhões desviados. No ano de 2005, a dívida pública consumia mais de dez mensalões por dia.
O caso grego
A manipulação da taxa de risco levou o governo grego a aceitar acordos muito prejudiciais com o FMI e a União Europeia. Endividada e fragilizada, a outrora obediente Grécia se viu invadida por instituições financeiras internacionais, grandes corporações e, por consequência, pela agenda neoliberal: desmantelamento dos direitos sociais e privatização das empresas públicas mais lucrativas.
“Esse mecanismo de pressão da Troika (comitê de bancos, FMI e Banco Central Europeu) contra os países – que por sua vez têm que negociar de maneira isolada – demonstra uma grande assimetria entre as partes, um claro indício de ilegitimidade”, denuncia Fattorelli. E lembra que o FMI é uma agência especializada da ONU, como a OIT e a FAO. Deveria, portanto, atuar segundo os objetivos da Carta da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos – e não segundo os interesses do mercado financeiro.
Ainda segundo Fattorelli, o caso grego constitui um forte exemplo do dano provocado pelo Sistema da Dívida às mulheres. “No início da crise”, relembra, “o desemprego em massa de mulheres foi utilizado para expandir ainda mais os cortes de gastos exigidos pelo programa de austeridade fiscal imposto pela Troika: serviços de creches, assistência social e até certos serviços de saúde deixaram de ser prestados pelo Estado”. A justificativa? Ora, se as mulheres estavam em casa, elas assumiriam tais serviços.
O exemplo equatoriano
O Equador, com auxílio de Maria Lúcia, provou a eficiência da ferramenta de auditoria. Em 2007 o presidente Rafael Correa criou uma comissão para realizar auditoria da dívida interna e externa equatoriana, nomeando diversos membros nacionais e 6 internacionais. Maria Lúcia representou o Brasil. O resultado, segundo ela, foi impressionante: “permitiu a anulação de 70% da dívida externa em títulos. Os recursos liberados têm sido investidos principalmente em saúde e educação”.
A auditoria equatoriana consistiu em tornar transparentes os números da dívida; verificar quais foram os mecanismos e operações que geraram dívidas desde a sua origem; quem se beneficiou dos recursos; em que esses foram aplicados; verificar se foram cumpridas as normas legais e administrativas existentes; quais os impactos sociais, ambientais etc. Após o exame, e diante das evidentes ilegalidades, ilegitimidades e mesmo fraudes comprovadas, só restou a Rafael Correa “dar o calote” numa dívida irreal.
O mais repisado argumento contra a auditoria da dívida é bastante simples: partindo do pressuposto que a auditoria é um calote ao sistema financeiro, o mesmo sistema financeiro fecharia o acesso ao crédito dos países caloteiros. Conforme argumenta Fattorelli, o Equador mostra o oposto: o risco-país caiu e o acesso ao crédito passou a custar menos.
A partir do gráfico abaixo, também cabe observar que a partir de 2011 os gastos com a dívida voltam a crescer, o que mostra que o país não ficou isolado e continuou acessando crédito. Prova irrefutável de que é possível parar de entregar vastos recursos públicos aos rentistas sem convulsão social – resta esperar que outros governos ouçam Maria Lúcia Fattorelli de forma tão generosa quanto ouvem os chicago boys.
