(Belo Horizonte) Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei que coibi a violência doméstica, receberá do estado do Ceará indenização de R$ 60 mil reais, devido ao fato de o governo cearense não ter punido judicialmente o agressor que quase a matou por duas vezes, seu ex-marido.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) havia dado ganho de causa a Maria da Penha em 2001, determinando que o Ceará a indenizasse no valor de U$ 20 mil. A ordem será cumprida somente sete anos depois. Os valores da indenização serão corrigidos.
A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, fez com que a punição aos agressores de mulheres se tornasse mais rápida e com penas mais duras. Maria da Penha virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Ele chegou a tentar matá-la por duas vezes, em 1983. Numa das tentativas, o ex-marido a deixou paraplégica com um tiro.
Somente 19 anos depois do crime Marco Antônio Viveros foi preso, após a decisão da OEA. Ele cumpriu 1/3 da pena e foi posto em liberdade.
Os R$ 60 mil não cobrirão sequer os gastos médicos que Maria da Penha teve em decorrência das duas tentativas de homicídio. Porém, ela diz que o significado da indenização tem muito mais importância que o seu valor em si. Segundo ela, o fato adquiriu uma dimensão internacional na luta contra a impunidade.
Fonte: Seeb BH, com informações da Folha de S.Paulo
