Para Sérgio Amadeu, sociólogo e membro do Comitê Gestor da Internet, a defesa da privacidade, garantia de neutralidade da rede e a regulamentação de responsabilidades dos sites são os três pontos mais importantes do Marco Civil da internet. Além disso, ele aponta que a lei vai garantir a liberdade de navegação pelos usuários e é um exemplo para o mundo.
“Hoje um dos maiores problemas da segurança dos cidadãos na internet é a defesa da sua privacidade”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual. A partir de agora, para uma empresa poder arquivar dados sobre navegadores é preciso de autorização.
A quebra de neutralidade da rede significa a regulamentação das operadoras de telefonia que controlam onde passam os cabos de internet. Essas empresas quebravam a neutralidade da rede ao priorizar a circulação de dados, por motivos comerciais, em detrimento de outros.
O terceiro ponto considerado “muito” importante por Sérgio é o artigo do Marco Civil que regulamenta a responsabilidade dos donos de blogs e sites sobre conteúdos postados por terceiros. “Se alguém entra no seu blog e escreve um comentário, você não pode ser responsável por ele”, enfatiza. Caso a responsabilidade fosse dos donos dos veículos, isso geraria um ímpeto de censura prévia.
“O mundo estava indo para um lado muito ruim, e o Marco Civil é na verdade uma lei que visa garantir a liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede, é um exemplo para o mundo”, argumenta o sociólogo ao lembrar que o criador da web, Tim Berners-Lee, afirmou que era um exemplo que o mundo inteiro deveria seguir.
No Brasil o Marco Civil surge na luta contra uma lei que queria criminalizar práticas cotidianas na internet. Na contramão da de leis internacionais, como a lei Sarkozy na França, que tentou desconectar pessoas que criavam arquivos na rede, e a lei na Espanha que proíbe download, o Marco Civil define direitos e deveres de uso da internet no Brasil.
