No início da noite de segunda-feira (19), no 14º dia da greve nacional, os bancários da Paraíba foram surpreendidos com uma medida judicial contra os bancos, mas que atenta contra o direito de greve da categoria profissional. Trata-se da decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, que determinou a disponibilização de pelo menos 30% dos funcionários para garantir a execução das atividades básicas nos bancos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Em que pese o conflito ser entre bancários e banqueiros, o magistrado da vara fazendária atendeu ao pedido do Procon Estadual e decidiu que, além de manter 30% dos funcionários nos locais de atendimento, os bancos terão que garantir a disponibilização de envelopes para depósito e o abastecimento dos caixas eletrônicos.
Os bancários estranharam a postura do Procon Estadual que, ao mesmo tempo que se recusa ao diálogo com os trabalhadores no exercício constitucional de greve, tenha entrado com uma ação na Justiça Fazendária e não na Justiça do Trabalho, a quem compete julgar as contendas de natureza trabalhista.
Até porque, mesmo tendo sido convocado, o Procon Estadual não compareceu à reunião que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), com representantes do Bancos do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Nordeste, Itaú Unibanco, Bradesco, Sindicato dos Bancários e dos Procons de João Pessoa, Cabedelo, Patos e da Assembleia Legislativa para buscar soluções com relação à greve dos bancários que começou no último dia 6. A reunião foi realizada na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.
Os bancários lastimam profundamente a postura equivocada do Procon Estadual, um órgão extremamente importante para a defesa do consumidor, que vem sistematicamente se esquivando da via negocial, optando pela via judicial, com a agravante de procurar um segmento da Justiça diferente daquele a quem compete atuar nas questões trabalhistas.
“Cumprimos todos os trâmites legais, inclusive quantos à execução dos serviços essenciais exigidos pela Lei de Greve, que é apenas a compensação bancária. Além disso, não obstruímos o acesso às salas de autoatendimento, nem o abastecimento dos caixas eletrônicos. Portanto, estranhamos essa postura equivocada e esdrúxula do Procon Estadual, que dá força aos banqueiros – que vão usar a desculpa de ter de atender, para pressionar os bancários – e joga fora uma excelente oportunidade de reivindicar ao lado de quem pede mais funcionários, menos filas e um melhor atendimento para clientes, usuários e a sociedade em geral”, concluiu Marcos Henriques.
A propósito, o Comando Nacional dos Bancários convocou os seus membros, entre eles o presidente Marcos Henriques, para avaliarem o movimento em nível nacional e participarem de uma rodada de negociação com os representantes dos bancos, a partir das 16h desta quarta-feira (20), em São Paulo – SP.
Entretanto, convém esclarecer à sociedade que os bancários esperam uma proposta decente da parte dos banqueiros para submetê-la à análise da categoria; a quem compete aceitar a proposta e encerrar o movimento ou rejeitar a proposta e continuar em greve.
