A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17, o requerimento que prevê a realização de uma audiência pública para ouvir o presidente do Santander Brasil, Fábio Barbosa, sobre as demissões de trabalhadores e o descaso com os aposentados do banco. O pedido foi apresentado pela deputada federal e ex-senadora Emilia Fernandes (PT-RS), após ter recebido uma carta da Contraf-CUT denunciando o desrespeito do Santander com o Brasil e os brasileiros.
A audiência pública será promovida em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, onde requerimento com igual teor, feito pela mesma parlamentar, já fora aprovado no último dia 9. Também serão convidados a participar do debate a Contraf-CUT, os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Porto Alegre, a Afubesp, a Comissão Nacional de Aposentados do Banespa e a Afabesp.
Demissões, discriminação e desrespeito
Além das dispensas injustificadas de bancários, a deputada quer saber o porquê da política de remuneração discriminatória. Enquanto diretores e executivos do banco ganham bônus milionários, os funcionários recebem a regra básica da PLR e, após muita pressão, conquistaram adicional de R$ 500, o que revela falta de igualdade de tratamento.
“Neste momento, em que os mais diversos especialistas em economia do mundo inteiro, apontam o Brasil como um dos países que serão menos afetados pela crise mundial, faz-se necessário saber, de maneira clara, com apresentação de planilhas de custos e explicações pormenorizadas, a necessidade de demissão, tendo em vista que, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre março de 2008 e 2009, os bancários perderam 3.300 postos de trabalho”, afirma o documento apresentado pela deputada.
Emília também alerta que “há necessidade de tratamento igualitário com os aposentados do banco, que hoje necessitam recorrer à Justiça para terem seus direitos garantidos, especialmente no que diz respeito ao reajuste de suas complementações e pensões”.
A data da audiência pública ainda não foi marcada. “A iniciativa da Emília é importante porque coloca o parlamento brasileiro outra vez no debate sobre a política desrespeitosa do Santander em relação aos funcionários e aposentados. Com toda certeza, será uma boa oportunidade para cobrar do grupo espanhol contrapartidas sociais aos ganhos bilionários neste processo de aquisição de bancos no Brasil”, avalia o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Apelo no plenário da Câmara
No último dia 20 de maio, Emília já havia denunciado o desrespeito do Santander aos trabalhadores brasileiros no plenário da Câmara. Ela fez um forte apelo aos deputados e deputadas para que atentem para a difícil situação dos bancários, submetidos a “demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e descaso”, e cobrou providências do banco espanhol.
“Apelamos a esta Casa e ao Banco Santander no sentido de que olhem para a situação desses trabalhadores e corrijam as injustiças que vêm sendo praticadas contra aqueles trabalhadores e aposentados”, frisou a deputada.
Emilia foi também uma das primeiras parlamentares a assinar o requerimento, que circula na Câmara Federal, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), para apurar denúncias contra o Santander. Para que seja montada a CPI, são necessárias 171 assinaturas válidas, ou seja, um terço dos parlamentares da Casa.
