Mais três sindicatos conseguiram na Justiça liminares garantindo os direitos dos participantes que ingressaram no HolandaPrevi até o dia 31 de maio. Agora, foi a vez dos sindicatos de São Leopoldo (RS), Paranavaí (PR) e Nova Friburgo (RJ). Com estas, já são nove liminares conseguidas contra a medida unilateral do Santander.
Em São Leopoldo, a 5º Vara Cível do município concedeu antecipação de tutela e determinou que o banco abstenha-se de aplicar as novas regras de custeio do plano. A decisão beneficia apenas aos bancários sindicalizados.
Em Paranavaí, outra liminar foi concedida garantindo a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Na decisão o juiz diz que “as novas regras propostas para o Regulamento do Plano de Aposentadoria HolandaPrevi, aprovado em 17/04/2009 atraves da Portaria MPS/SPC no. 2.846/2009 (fl.104), representam substanciais alterações em sua forma de custeio, alterações essas, desfavoráveis aos empregados que já integravam o antigo Plano da HolandaPrevi”.
Em Nova Friburgo, a ação do sindicato foi julgada pelo juiz titular da 3ª Vara Cível Paulo Vagner Guimarães, que concedeu a liminar aos trabalhadores.
Agora já são nove liminares – Anteriormente, seis outros sindicatos já haviam conseguido na Justiça liminares suspendendo o prazo de adesão ao novo plano do HolandaPrevi e garantindo a manutenção dos direitos dos bancários oriundos do Real. Outras decisões favoráveis aconteceram em Apucarana, Cascavel, Campo Mourão e Londrina (Paraná), Sul Fluminense (Rio de Janeiro) e Juiz de Fora (Minas Gerais).
“Essas decisões favoráveis comprovam que as mudanças unilaterais implantadas pelo Santander trouxeram prejuízos aos trabalhadores. O banco devia ter respeitado as regras estabelecidas para quem já estava no plano e aberto o novo plano somente para os chamados sem-prev, através de um processo negocial com as entidades sindicais”, destaca o funcionário do Santander e secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
“Por isso, os funcionários do ex-Real admitidos até o último dia 31 de maio devem aguardar as decisões judiciais, ao invés de fazer neste momento a opção ao novo HolandaPrevi, como quer o banco. Além do mais, o novo regulamento, que fixa a suspensão das contribuições a partir de agosto, permite a adesão a qualquer tempo, com a retomada das contribuições no mês seguinte”, conclui.
