O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) obteve liminar favorável em ação ordinária que determina a suspensão do desconto do imposto de renda sobre indenização de licença-prêmio, férias e abono assiduidade. Os bancos, que já foram notificados, não podem mais realizar qualquer desconto sobre essas verbas. A decisão foi anunciada na terça-feira, dia 18, pela juíza Elisângela Simon Caureo, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, vale para todos os bancários e financiários.
O diretor jurídico do Sindicato, Lúcio Mauro Paz, destaca que o resultado é mais uma vitória da classe trabalhadora, em especial dos bancários. “A importância e a abrangência da decisão endossam o compromisso do SindBancários, através do seu Departamento Jurídico, com o conjunto da categoria, lutando e ampliando a defesa e os direitos obreiros. Findamos 2007 com mais um excelente amparo judicial e, indubitavelmente, em 2008 colheremos novas vitórias”, comemora Lúcio Mauro.
A ação foi movida pelo assessor jurídico do Sindicato, Antonio Vicente Martins. No despacho, a juíza determinou “a suspensão do desconto do imposto de renda sobre licença-prêmio, férias convertidas em pecúnia e, abonos assiduidade não gozados na integralidade; devendo a fonte pagadora abster-se de realizar qualquer desconto a este título da remuneração dos membros da categoria que representa”.
Os bancários que têm férias previstas para os próximos meses já serão beneficiados pela decisão da Justiça. Para quem desejar reaver as cobranças retidas em anos anteriores, o Sindicato disponibiliza seu Departamento Jurídico para ingressar com ações individuais, que serão feitas pelo escritório do advogado Antonio Vicente Martins. Interessados podem contatar pelo e-mail [email protected]
