O Sindicato dos Bancários de Sergipe conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho impedindo a abertura de agências da Caixa Econômica Federal neste sábado, dia 12. Caso o banco desobedeça a determinação do juiz Carlos João, da 3ª Vara do Trabalho, pagará multa de R$ 5 mil por cada empregado envolvido.
A direção do Sindicato tentou um acordo com a Caixa, durante mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SE), em audiência realizada na manhã desta sexta-feira, dia 11, mas não houve avanço. O jeito foi mesmo apelar para a Justiça.
O entidade não quer abrir precedente para que os bancos comecem a abrir aos sábados, desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, que conquistaram o direito de trabalhar seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, o equivalente a 30 horas semanais.
Em assembleia dos empregados da Caixa, realizada na quarta-feira, dia 9, eles se posicionaram contra a abertura do banco em fins de semana. Os bancários entenderam que o pleito da Caixa não corresponde ao artigo 61º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -, que dispõe sobre graves ocorrências.
Veja o que diz o Art 61º: “Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.”
Conforme já havia sido programado, o Sindicato fará manifestação neste sábado, em frente à Agência Serigy, pela não abertura do banco em fim de semana.
