O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na Justiça na manhã desta sexta-feira (1º) antecipação de tutela, em caráter liminar, prorrogando até 6 de março o prazo para adesão às novas funções de confiança do novo plano de cargos do Banco do Brasil, implantado unilateralmente pela instituição financeira na segunda-feira (28).
A decisão da juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Brasília Naiana Carapeba Nery de Oliveira prorrogou o prazo por 30 dias, a contar de 4 de fevereiro.
O BB já foi intimado. Em caso de descumprimento da decisão, o BB pagará multa diária no valor de R$ 20 mil.
Em sua sentença, a juíza afirma que “não é razoável o prazo de mero 6 (seis) dias para os empregados analisarem todo teor do novo plano de cargos e salários e realizar a escolha da jornada a ser cumprida, eis que se faz necessária a comparação entre as novas regras adotadas”.
Para a juíza, “a opção para exercer atribuição em jornadas diferenciadas exige uma análise acurada dos empregados, de modo que tenho que a prorrogação do prazo em mais 30 (trinta) dias, para a tomada da decisão, é fundamental para assegurar a tranquilidade do empregado na escolha a ser realizada”.
Diante disso, o Sindicato orienta que os funcionários analisem com calma a decisão pessoal a ser tomada, acumulando o máximo de informações e cenários antes da escolha. O Sindicato, que realizará reuniões em todos os locais de trabalho, reforça que os funcionários devem aguardar essas visitas antes de tomar qualquer decisão.
Ditec
Em virtude do novo prazo conquistado através da medida judicial, o Sindicato também solicitou ao BB a prorrogação dos prazos referentes às ondas de migração na Diretoria de Tecnologia (Ditec).
Audiência
A audiência inicial do processo foi marcada para o próximo dia 28 de fevereiro.
