Após mobilização dos bancários, Justiça trava demissões
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região-PB, desembargador Paulo Maia Filho, concedeu na quarta-feira (19) liminar no dissídio coletivo de natureza jurídica proposto pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba, determinando a suspensão imediata da dispensa coletiva dos empregados do Santander na base de atuação do Sindicato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida em favor do Hospital Napoleão Laureano, em caso de descumprimento.
Na sua decisão, o magistrado tomou com base o princípio constitucional para garantir o direito coletivo dos trabalhadores bancários. “A ordem constitucional e infraconstitucional democrática brasileira, desde a Constituição de 1988 e diplomas internacionais ratificados (Convenções OIT nº 11, 87, 98, 135, 141 e 151, ilustrativamente), não permite o manejo meramente unilateral e potestativista das dispensas trabalhistas coletivas, por se tratar de ato/fato coletivo, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, e não Direito Individual, exigindo, por conseqüência, a participação do(s) respectivo(s) sindicato(s) profissional(is) obreiro(s)”.
Para Marcos Henriques, presidente do Sindicato e autor da ação, o deferimento da liminar foi mais uma vitória dos bancários ante a ganância e falta de sensibilidade da direção do Santander. “Ainda bem que a Justiça tem interpretado a Constituição Federal e tomado decisões coerentes e, portanto, favoráveis à manutenção do emprego e da preservação do direito coletivo dos trabalhadores”, enfatizou.
Marcelo Assunção, advogado do Sindicato e responsável pelo ajuizamento das ações que vêm resultando em sucessivas vitórias para os bancários, ressalta que os protestos e manifestações contra as demissões em massa no Santander também contribuíram para sensibilizar a sociedade e judiciário de todo o País contra a mesquinhez do banco espanhol.
“Já garantimos a suspensão das dispensas imotivadas. Agora, vamos intensificar a luta para assegurar a reintegração dos bancários demitidos injustamente”, concluiu Marcelo.
