A união civil entre pessoas do mesmo sexo, a violência e as discriminações sofridas pela população LGBT são os principais enfoques da discussão que envolve a orientação sexual e a identidade de gênero. Seja nas rodas de amigos ou no Congresso Nacional, a falta de igualdade de direitos na sociedade é facilmente notada. O embate é travado em convicções religiosas, tabus e preconceitos, varrendo para baixo do tapete toda a laicidade e a igualdade de nosso Estado Democrático de Direito.
As Paradas do Orgulho de LGBT, que são realizadas no Brasil desde 1995, são grandes manifestações populares democráticas, festivas e de afirmações de direitos. Tendo como ponto de partida a cidade do Rio de Janeiro, as paradas acontecem atualmente de Norte a Sul, nas principais cidades do país e ampliam a visibilidade e o debate da temática para além dos grupos LGBTs. Cada vez mais, os grupos de defesa dos direitos LGBT têm se empoderado e utilizado a Parada como forma de pressão política junto ao Estado e à sociedade.
Nos últimos anos, a população LGBT obteve algumas conquistas, como o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da relação familiar entre casais do mesmo sexo. A decisão garantiu aos casais homoafetivos os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, conforme definido pelo Código Civil.
Outra conquista importante foi a proibição de os cartórios recusarem a celebração de casamento civil ou a conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Mas, se por um lado, a sociedade vem percebendo a importância de valorizar a diversidade e respeitar os LGBTs, por outro, os retrocessos e os enfrentamentos de grupos conservadores ainda são barreiras constantes.
Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 1151/95, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Apesar de estar pronto para votação, não segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados devido à pressão de grupos religiosos e fundamentalistas. Fenômeno similar ocorre com o PL de Criminalização da Homofobia (122/06), com o PL de Identidade de Gênero João Nery (PL 5002/13) e demais projetos de lei envolvendo direitos LGBT.
Soma-se à falta de vontade política do Legislativo e do Executivo e à falta de garantia dos direitos adquiridos por decisões judiciais, os problemas decorrentes do mercado de trabalho e da iniciativa privada. As consequências são drásticas para toda a sociedade, gerando prejuízos não apenas sociais, mas também econômicos, como a perda de força de trabalho e fuga de talentos.
As taxas de desemprego, pobreza, insegurança alimentar e depressão são todas mais altas na comunidade LGBT, segundo os dados da ONU.
Pelo menos metade dos jovens LGBTs são vítimas de “bullying” na infância e adolescência, o que faz com que um a cada três deles abandone os estudos. Outros e outras jovens ainda são rejeitados pelos pais, familiares e até expulsos de casa, o que tem levado muitos LGBTs à situação de rua.
Na comparação com jovens heterossexuais, os jovens LGBTs são quatro vezes mais propensos a cometer suicídio. Os e as jovens trans têm quase dez vezes mais chances de cometer suicídio do que a população em geral, alerta a ONU. Além disso, 90% das travestis brasileiras estão fora do mercado de trabalho formal de acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Trata-se de uma população cuja expectativa de vida média é de 35 anos no Brasil, um país que lidera o assassinato de travestis e pessoas trans, de acordo com dados do Transgender Europe (TGEU) e do Grupo Gay da Bahia (GGB).
Segundo levantamento do GGB, até o dia 20 de setembro, haviam sido registrados 277 homicídios de LGBTs em 2017. Em média, segundo o levantamento, ocorreu no período 1,05 assassinato de LGBT por dia. É a maior média desde 1980, quando os dados passaram a ser contabilizados pela entidade baiana. Os dados do GGB são usados como referência sobre crimes relacionados a preconceito à orientação sexual no país.
Não há leis que tutelem de forma assertiva os direitos LGBT a nível nacional e as decisões judiciais, apesar de constituírem vitórias do movimento social, não asseguram que os direitos sejam mantidos. É, portanto, uma população vulnerabilizada, que ainda é submetida a situações de precarização de direitos, subemprego e/ou desemprego e desamparo das instituições públicas e privadas.
No Brasil, estudos divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que uma a cada cinco pessoas LGBT relatam experiências discriminatórias em seu ambiente de trabalho. De acordo com levantamento do Banco Mundial, a discriminação das pessoas LGBT pode custar, mundialmente, US$ 32 bilhões por ano, o que equivale a uma economia como a da Índia.
Essas perdas se convertem em menores receitas com arrecadação de impostos para os governos, o que significa menos dinheiro para saúde, educação e outros serviços essenciais. Representam também um enorme desperdício de potencial humano – em talento, criatividade e produtividade, que pesam gravemente sobre os trabalhadores e trabalhadoras LGBT, sobre a sociedade e a economia como um todo.
Em situações recentes que envolvem o sistema financeiro, um gerente de banco foi demitido depois de ter postado um vídeo com seu namorado em sua rede social privada. Em outro caso, teve grande repercussão a retira de cartaz de uma exposição fomentada pelo setor cultural de um banco devido a protestos de grupos religiosos e liberais-conservadores.
São exemplos como estes que demonstram a importância e a atualidade da luta pelos direitos LGBTs em contextos de ascensão conservadora. Trata-se de uma luta a ser encampada por todas e todos, LGBTs ou não, na medida em que se trata da defesa de uma sociedade mais democrática, plural e justa. Não é preciso ser LGBT para sentir a discriminação e o preconceito!
