Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha completa 15 anos, uma legislação avançada para o combate à violência doméstica no Brasil. Durante esse tempo, a lei passou por mudanças que atendem desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.
A lei tem o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor. O Brasil ocupa hoje o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios.
“A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas legislações de combate à violência doméstica. Uma conquista das mulheres brasileiras e de toda a população, pois esse tipo de violência é um trauma para toda a família. Temos uma lei avançada, mas precisamos lutar ainda mais contra o machismo, o feminicídio e todo tipo de violência contra a mulher. A pandemia deixou as mulheres mais isoladas em casa, à mercê de seus agressores. A violência doméstica cresceu nesse período. Houve também campanhas para estimular e facilitar a denúncia desse crime”, lembrou a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis.
A categoria bancária teve avanços importantes no combate à violência contra a mulher. No ano passado, conquistou, em negociação junto a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o canal de atendimento às bancárias vítimas de violência.
Projeto Basta!
“No dia 17 deste mês vamos fazer o lançamento nacional do projeto Basta! Não Irão Nos Calar!, para apoiar na implantação de serviços e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Será um projeto que será desenvolvido nas federações e sindicatos da categoria bancária”, informou Elaine Cutis. O projeto é organizado pela Contraf-CUT para apoiar a criação de canais de atendimento especializado, com orientação e assistência jurídica, às vítimas de violência doméstica. O projeto prepara equipes de atendimento das entidades para um trabalho mais humanizado e diferenciado.
