O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sancionou na última sexta-feira, dia 11, a lei nº 9.954, de autoria da deputada estadual Gilma Germano, que dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, bem como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos similares.
Pelo texto da lei, é obrigatória a manutenção de serviços de segurança privada, nos horários de atendimento ao público, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos e terminais bancários, com no mínimo um vigilante armado; câmera interligada com órgãos de segurança pública ou empresa prestadora dos serviços de vigilância, sendo acompanhada em tempo real; e câmeras de captação de imagens externas e internas.
Os bancos terão o prazo de 180 dias para se adequarem à lei. No caso de descumprimento da mesma, os bancos ficam sujeitos à aplicação de multas de R$ 500 a R$ 5.000 e à suspensão do funcionamento do estabelecimento até que sejam satisfeitos os requisitos estabelecidos pela norma. O banco ainda poderá ter sua licença de funcionamento cassada, em caso de reincidência.
Na vanguarda
Para a diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba, é muito importante a postura do legislativo na formulação de leis que protejam os trabalhadores bancários, vigilantes, clientes e a sociedade em geral. Um exemplo bem sucedido foi a lei dos biombos aprovada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa, que virou referência para todo o país como ferramenta de combate à prática do crime conhecido como “saidinha de banco”.
A deputada Gilma Germano, funcionária do Banco do Brasil, sempre esteve atenta aos problemas da nossa categoria profissional, colocando o seu mandado à disposição das lutas. E foi assim que as propostas do Sindicato de medidas de segurança se transformaram no projeto que deu origem à Lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.
“A iniciativa da deputada coloca o nosso Estado mais uma vez na vanguarda. A Paraíba pequenina é pioneira na criação de uma lei de segurança que vai propiciar mais tranqüilidade à sociedade, uma vez que os bancos não investem na segurança daqueles que geram seus lucros: bancários, vigilantes, clientes, usuários e sociedade em geral”, concluiu o presidente do Sindicato, Marcos Henriques.
