Jornalistas, intelectuais, parlamentares e representantes dos movimentos sociais participaram nesta quinta-feira (22), no Congresso Nacional, do lançamento da proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática.
Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Articulada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta foi construída a partir de ampla participação popular. Conta com o apoio do movimento sindical e popular para regulamentar artigos da Constituição de 1988 que permanecem letra morta, como a proibição de concessões de rádio e TV para políticos em exercício de mandato e grupos ligados às igrejas, além da limitação de no máximo cinco canais por empresa.
A proposta também prevê o direito de resposta, a criação do Conselho de Comunicação, o fim do aluguel de espaço na grade de programação e a proibição da transferência de licenças.
De acordo com a presidente do FNDC, Rosane Berttodi, o modelo de mídia brasileiro é um dos mais concentrados do mundo. Menos de 10 famílias controlam 70% dos veículos. Só a família Marinho, da Rede Globo, detém 38,7% do mercado, seguida pelo bispo Edir Macedo, maior acionista da TV Record, que possui 16,2%.
Pesquisas apontam que, a cada um R$1 gasto em comunicação, R$ 0,45 vai apenas para uma emissora de comunicação. “É uma concentração de poder, de fala e de recursos”, disse.
O problema, ainda segundo Rosane, também é geográfico. “Há 33 redes de TV identificadas no país, sendo que 24 delas estão sediadas em São Paulo. O mundo de São Paulo é importante, mas este Brasil é imenso, sua cultura é imensa, e ele precisa se desenvolver como um todo”. Ela criticou também a alta concentração de emissoras em mãos de políticos, citando pesquisas que apontam que 271 concessões de TV estão nas mãos deles.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidenta Frente Parlamentar em Defesa da liberdade de Expressão, a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos, que teve seu ápice há três anos, durante a Conferência Nacional de Comunicação. “Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação”.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) lembrou que os avanços, nesses 25 anos de Constituição, foram muitos pequenos, já que a sociedade ainda convive com a propriedade cruzada e a não regionalização da produção cultural, artística e jornalística. “Hoje, os movimentos do campo e da cidade estão cientes que, sem a reforma da mídia, não haverá outras reformas no Brasil”, afirmou o deputado.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ressaltou que iniciativas populares, como a lei da da Ficha Limpa, demonstram o vigor da luta dos movimentos sociais para enfrentar temas que esbarram em grandes interesses econômicos e políticos. “São poucas famílias que dominam esse negócio, porque, infelizmente, a comunicação ainda é um negócio. (…) A constituição é clara: não pode haver monopólio”.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acrescentou que o país, que tem um das mídias mais concentradas do mundo, agora começa também a discutir limitações para a internet. “A democratização da comunicação brasileira talvez seja a maior alavanca de consciência popular. (…) Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital”, afirmou.
De acordo com o FNDC, a primeira contagem de assinaturas da lei ocorrerá em 22 de setembro.
