Comissão Especial debate projetos sobre segurança privada
Vigilantes de todo o país se reuniram na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), quando lançaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes, durante a primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 4238/12, que trata da reivindicação da categoria. Eles receberam o apoio dos bancários e de parlamentares que reconheceram a importância de dar início a esta discussão e se colocaram à disposição dos trabalhadores da segurança privada em mais esta luta.
A necessidade de uma ampla discussão foi defendida pelo relator do PL, deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e já conta com mais de 100 outros projetos apensados abordando temas relacionados à remuneração dos vigilantes e à segurança privada.
Além disso, segundo a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), há equívocos que precisam ser corrigidos, como o conceito de remuneração de acordo com o risco de atividade. Segundo o PL, os salários podem variar entre R$ 800, R$ 900 e R$ 1.100, dependendo da função desenvolvida pelo trabalhador.
Para o presidente da CNTV, José Boaventura, esta é uma oportunidade para negociar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. Segundo ele, o processo contará com diversas etapas e levará algum tempo até se atingir consenso, mas ainda assim é uma grande conquista para toda a categoria.
“Esta será uma briga para definir valores. Sobre o conceito de piso nacional, até os patrões já concordaram que é necessário ser implementado. O presidente da Fenavist, Odair Conceição, apresentou um estudo mostrando as pequenas variações entre salários das diferentes regiões brasileiras. Isso reforça nossa ideia de que o debate se dará em torno de valores”, afirmou Boaventura.
A diretora da Fetec-Centro Norte e integrante do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, Conceição Costa, manifestou todo o apoio à luta dos vigilantes. “Os bancários já possuem um piso nacional, válido para funcionários de bancos públicos e privados, fruto da unidade e mobilização da categoria, garantido na convenção coletiva nacional de trabalho”, destacou.
Valor do piso
Boaventura cobrou a aprovação de um piso salarial de R$ 3 mil. Ele afirmou que a segurança privada também requer a atualização da lei vigente.
“Queremos regras para que possamos de fato preservar a vida das pessoas, preservando a nossa, com condições de oferecer um serviço que seja um serviço de qualidade. E óbvio que um piso salarial digno vai trazer mais valorização e mais qualificação para esses profissionais”, disse o presidente da CNTV.
Estatuto da Segurança Privada
Também foi cobrada a discussão do projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada, que ainda se encontra em fase de avaliação no Ministério da Justiça (MJ). A Contraf-CUT e a CNTV apresentaram diversas propostas, bem como participaram de reuniões com o ministro José Eduardo Cardozo, defendendo as demandas dos trabalhadores.
“Estamos aguardando um posicionamento do MJ sobre este assunto. Queremos que, na próxima audiência pública, algum representante esteja presente para trazer novas informações”, disse Pellegrino.
Os representantes dos vigilantes e bancários salientaram a necessidade de mudanças na lei federal nº 7.102/83, que trata da segurança nos estabelecimentos financeiros e regulamenta o funcionamento de empresas privadas que exploram o serviço de vigilância e transporte de valores. “Essa lei, apesar de ser descumprida por vários bancos e empresas de segurança, está defasada diante dos atuais problemas de violência e criminalidade”, disse Conceição.
A representante da Contraf-CUT aproveitou para denunciar a retirada de vigilantes e portas giratórias de segurança nas agências de negócios do Itaú. “Estamos realizado hoje um dia nacional de luta e a garantia de segurança nessas unidades é uma das principais demandas dos bancários”, destacou. “Queremos a proteção da vida de trabalhadores e clientes”.
Próximos debates
A Comissão Especial realizará uma nova audiência pública no próximo dia 1º de julho, que abordará a segurança eletrônica nos bancos. Serão ouvidos representantes do Banco Central, CNTV, Contraf-CUT e Febraban, além de especialistas e empresas do setor.
Ao final da reunião foi aprovado também um convite ao ministro da Justiça para participar da discussão sobre o projeto de Estatuto da Segurança Privada.
