Recentemente, o Banesprev entrou com um mandado de segurança na 13ª Vara Federal Cível da Justiça de Brasília contra a Previc. A ação busca uma liminar para impedir o arquivamento dos pedidos de retirada de patrocínio dos Planos de Benefício (I, II, Sanprev I, Caciban, DCA, DAB). O Banesprev também requer que a autarquia analise e conclua os processos sob a ótica de uma legislação revogada, mais favorável ao Santander, resultando em menores custos financeiros para a instituição, comparado à CNPC 59/2023, que atualmente regulamenta esses procedimentos.
Nesta terça-feira (28), tornou-se público que o pedido de liminar foi indeferido pelo juiz Mateus Benato Pontaldi. O juiz argumentou que não há justificativa para antecipar a análise do mérito do caso. Ele destacou a própria iniciativa do Banesprev de contestar decisões de janeiro deste ano, o que enfraquece a alegação de urgência. “Não existe risco de perda do direito caso o mérito seja apreciado em sentença, após a avaliação das informações das autoridades impetradas e do parecer do Ministério Público Federal, especialmente considerando o rito célere do writ”, afirmou a decisão.
Maria Rosani, presidenta da Afubesp, comentou: “Seguimos acompanhando o desdobramento desse mandado de segurança e iremos divulgar com responsabilidade.”
Mandado
O Banesprev solicita a concessão de medida liminar inaudita parte para determinar o desarquivamento imediato dos processos de retirada de patrocínio, obrigando a Previc a analisá-los conforme a Resolução CNPC 53, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada pelo juiz.
O documento elogia o trabalho das associações e sindicatos que têm conseguido impedir que o Santander se desfaça das obrigações previdenciárias com seus aposentados. “Em verdadeira estratégia de guerrilha, associações e sindicatos que supostamente representam os interesses dos participantes e assistidos dos planos administrados pelo Banesprev se insurgem, a todo tempo, contra qualquer ato que tenha como objeto qualquer um desses planos patrocinados.”
Transferência de gestão
Após a aprovação das portarias 203 e 204 da Previc, que autorizam a transferência de gestão dos Planos V e Pré-75 do Banesprev para o SantanderPrevi, a Afubesp entrou com um recurso administrativo, resultando na suspensão do processo no início de abril.
“O movimento sindical, juntamente com a Afubesp, estará monitorando os desdobramentos para intervir quando se fizer necessário e compartilhar as informações com a comunidade banespiana”, garantiu a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa.
