A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso desde abril de 2015 na Região Metropolita de Curitiba.
Em nota, a defesa de Vaccari afirma que “a Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”.
A Lei nº 12.850/13 estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.
A absolvição no TRF–4 derruba a prisão preventiva de Vaccari, detido desde março de 2015 em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A defesa comunicará o juiz Sergio Moro ainda na tarde desta terça-feira (27) solicitando a expedição do alvará de soltura.
