O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Paraná a pagar R$ 12,5 milhões a um correntista por cobrança de juros em percentuais superiores aos contratados, capitalização ilegal de juros e lançamentos de débito em conta corrente sem autorização do correntista. Ainda cabe recurso da decisão, de acordo com o site Consultor Jurídico.
Segundo a decisão do tribunal, o BB não conseguiu comprovar o direito de cobrar os juros debitados em duas contas correntes do cliente nem a data a partir de quando o banco se via no direito de iniciar as cobranças. O pedido de comprovação foi feito pelo cliente.
O juiz Rodrigues Junior argumenta que nos únicos dois contratos apresentados no processo, não há previsão expressa para cobrança de tarifas, com a especificação de cada tipo, nomenclatura e valores. “Logo não existe prova de que as tarifas foram contratadas, razão pela qual devem ser consideradas indevidas.”
O magistrado observou ainda que o banco apresentou apenas dois contratos celebrados e que a perícia comprovou que a instituição não observou as taxas contratadas.
