A agência do Banco da Amazônia, em Vilhena (RO), sofreu autuação do
Ministério Público do Trabalho devido a inúmeras irregularidades
cometidas contra seus funcionários. É o que demonstra um vasto
documento enviado pelo MPT ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores
do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), onde ficam constatadas os
desmandos do banco, especialmente no que se refere a nítidos atentados contra os direitos adquiridos e garantidos pelos trabalhadores nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
A unidade, que foi acionada judicialmente por oito funcionários em
meados de 2010 e 2011 pelo não pagamento de horas extras executadas e
pela não concessão de intervalo de jornada de trabalho, foi condenada
em quatro casos e por eles teve que efetuar o pagamento das horas extras (e seus reflexos nos vencimentos) e, principalmente, a pagar valores de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais.
O banco já pagou os valores de quatro reclamantes, mas até hoje
recorre ao Tribunal de Justiça de Rondônia nos demais casos.
No entanto, de acordo com o “dossiê” encaminhado pelo MPT ao Sindicato, as mazelas contra os funcionários permanecem e são a tônica da agência de Vilhena. O banco continua desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e simplesmente não paga as horas extras executadas – quase que diariamente – pelos empregados, não oferece aos funcionários os exames médicos periódicos, não está concedendo o intervalo de 10 minutos (a cada 50 minutos de esforço repetitivo, conforme determina o ACT) e até mesmo não está fazendo o pagamento de salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para piorar ainda mais a sua já desfavorável situação judicial, o
banco ainda alega que não é de sua política administrativa o
pagamento de horas extras, mesmo quando realizadas.
“Queremos parabenizar a atitude dos funcionários que não se sentiram
intimidados e procuraram a justiça trabalhista para denunciar esses
desmandos e, consequentemente, conseguiram garantir seus direitos
reconhecidos e, principalmente, queremos celebrar essa iniciativa do MPT em fiscalizar de perto e punir esses desmandos que já são antigos e recorrentes dentro do Banco da Amazônia, seja nas agências da capital ou do interior”, avaliou Maria do Socorro, diretora financeira do Sindicato e funcionária do banco.
