O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o banqueiro Daniel Dantas, integrantes do Grupo Opportunity e ex-membros da Brasil Telecom pelas acusações de crimes financeiros. São 14 acusados por um conjunto de sete fatos criminosos.
Entre eles: Verônica Dantas, irmão do banqueiro; Dório Ferman, presidente do Opportunity; os diretores do banco, Norberto Aguiar Tomaz, Eduardo Penido Monteiro e Itamar Benigno Filho; o ex-diretor da Brasil Telecom Humberto Braz; e a ex-presidente da Brasil Telecom, Carla Cicco.
Na decisão, De Sanctis concorda com os indícios da denúncia e ressalta que o grupo de Daniel Dantas “teria se organizado” para a “prática de crimes de lavagem de dinheiro e delitos financeiros”. Os acusados serão intimados no prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas.
Além disso, De Sanctis decidiu liquidar o fundo de ações do Grupo Opportunity para garantir que o valor atual dos ativos seja mantido. Isso para que não haja desvalorização ou perdas de dinheiro oriundo de lavagem de dinheiro.
Os valores do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, inscrito sob o CNPJ 06.940.730/0001-59, estavam bloqueados deste setembro, mas agora serão vendidos e depositados numa conta em juízo na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão deve ser cumprida em no máximo 48 horas.
Quanto à liquidação do fundo, o juiz argumenta:
– Não é recomendável que os acusados, ora denunciados por supostas práticas de delitos financeiros, notadamente de gestão fraudulenta, continuem a proceder à gestão do fundo.
O procurador da República, Rodrigo De Grandis, ao receber cópia da decisão, comentou a venda das ações determinadas pela Justiça:
– O juiz optou por determinar a liquidação do fundo justamente para preservar o valor dessas cotas e para determinar o valor líquido deste fundo. Se nós deixássemos isso para o futuro, uma alegação de perda cambial poderia surgir por parte os acusados.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os valores ligados ao fundo liquidado são variáveis por conta do câmbio, mas podem ser estimados entre R$ 500 e 550 milhões. E o fundo possui entre 23 e 24 cotistas, a maioria deles denunciados pelo MPF.
De Sanctis indefiriu ainda o pedido do MPF para que fosse expedido um ofício ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a relação entre Daniel Dantas e os recursos do empresário Marcos Valério, que abastecia partidos da base govenita, o chamado caso do “mensalão”. Para ele, o pedido do MPF pode ser feito diretamente ao ministro.
Na denúncia apresentada, o procurador Rodrigo de Grandis afirma que Daniel Dantas e seu grupo alimentaram o “valerioduto” por meio de pelo menos seis contratos de publicidade da Brasil Telecom com as agências DNA Propaganda e SMP&B. O empresário mineiro teria recebido pelo menos R$ 3,3 milhões mesmo sem ter vinculação com licitação formal.
De Sanctis também aceitou os pedidos de criação de três novos inquéritos: 1) para detalhar a participação de investigados e não denunciados neste momento, entre eles o integrante do Opportunity Carlos Rodenburg e o advogado e ex-deputado Luis Eduardo Greenhalgh; 2) para apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da Brasil Telecom pela Oi; 3) para investigar evasão de divisas praticadas por brasileiros que tinham, ilegalmente, cotas do Opportunity Fund.
