(Vitória) A juíza Lucy de Fátima Cruz Lago, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, concedeu liminar obrigando o Banestes a manter a liberação de seis funcionários que são diretores do Sindicato e estão a serviço da entidade. O presidente do Banestes, Roberto Penedo, recebeu o mandado de cumprimento da determinação judicial na tarde desta quarta-feira, 3, das mãos do Oficial de Justiça.
Entre os argumentos apresentados pelo Sindicato na ação está a cláusula décima quinta do Acordo Coletivo 2005/2006, que garante a prorrogação automática das liberações enquanto estiver sendo negociado novo acordo. O advogado do Sindicato, Eustáchio Ramacciotti, também lembrou que a Constituição Federal, com a nova redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 45, dispõe no artigo 114 que, enquanto novo instrumento coletivo não estiver em vigor, ficam respeitadas as disposições mínimas convencionadas anteriormente.
O pedido de tutela antecipada foi feito sob a alegação de que a solicitação de retorno dos dirigentes sindicais acarretaria danos ao Sindicato ou aos diretores, pois os dirigentes teriam que deixar de realizar o trabalho de administrar a entidade ou teriam seus dias de trabalho considerados como faltas, com descontos nos salários.
O retorno ao trabalho dos diretores foi solicitado pelo Banestes no dia 29 de dezembro, pelo ofício nº GEREH/COPAB Nº 0823/2006. De acordo com o banco, André Luiz Sabino, Flávio Teixeira Neto, Jessé Gomes de Alvarenga, José Carlos Gomes, Marco Antonio de Oliveira e Norma Helena Tessarolo Ribeiro deveriam voltar ao trabalho no dia 2 de janeiro.
“Essa foi mais uma medida anti-sindical, de retaliação e de ataque à organização dos bancários do Banestes. Mostra a face autoritária do governo Paulo Hartung e da direção do banco”, disse o presidente do Sindicato, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
Fonte: SEEB ES
