Multa é de R$ 3 milhões por causa de pessoas que vendiam seguros, planos de saúde e previdência nas agências sem contratação como funcionários
(São Paulo) A terceirização fraudulenta dos bancos – denunciada pela Contraf-CUT há muito tempo – rendeu uma multa de R$ 3 milhões ao Bradesco. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio condenou o grupo pela existência de seis mil terceirizados que vendiam seguros, planos de saúde e de previdência privada dentro das agências do Bradesco.
A decisão de multar o banco por fraude trabalhista foi unânime entre os desembargadores. A ação civil pública, proposta há três anos pelo Ministério Público do Trabalho, é fruto de uma investigação feita por procuradores do Brasil inteiro. O MP constatou que os trabalhadores atuavam como pessoas jurídicas, como se fossem uma empresa prestadora de serviços. Outra tática do Bradesco era contratar parte desses trabalhadores por meio de pequenas corretoras que os alocavam dentro das agências.
Para Carlos Cordeiro, secretário geral da Contraf-CUT, essa interposição fraudulenta agora comprovada foi um dos principais motivos para a criação da Confederação. “Há quinze anos, os bancários eram cerca de 1 milhão no Brasil. Hoje somos 400 mil justamente por causa de atitudes como essa do Bradesco de desrespeito às leis do país para passar por cima de direitos garantidos
Recursos para o FAT
Ainda cabe recurso na ação, mas se a condenação for confirmada, o Bradesco terá de pagar os R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo declaração do procurador Rodrigo Carelli, do MPT, ao jornal O Globo, “não havia recolhimento do INSS, do FGTS, e os trabalhadores não tinham direito a férias. Ou seja, caem por terra todos os direitos sociais previstos na Constituição, tornando todas as disposições de proteção ao trabalhador letra morta”.
Fonte: Contraf-CUT
