Regulamentação do sistema financeiro nacional, política econômica e industrial e mercado de trabalho foram temas do debate de conjuntura da reunião da Executiva Nacional da CUT, que se reuniu em São Paulo nesta terça e quarta-feira, dias 24 e 25, em São Paulo.
O debate contou com as contribuições do Dieese, bem como de Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, e de Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Desenvolvimento
Vagner Freitas, ex-presidente da Contraf-CUT e atual secretário de Administração e Finanças da CUT, abriu o debate dizendo que o Brasil vive um momento de protagonismo no mundo e temos que aproveitar isso com propostas para o projeto de desenvolvimento que nosso país necessita, que não é o da lógica do capital financeiro – de juros e lucros exorbitantes, de fuga de capitais, sem investimentos em desenvolvimento econômico e social.
“Temos que levar esse debate aos nossos congressos estaduais, para que esses espaços reafirmem nosso papel de agentes de construção de um novo modelo de desenvolvimento, interferindo na conjuntura nacional e mundial, e ao mesmo tempo, tornando públicas as posições da CUT”, destacou Vagner.
A assessora técnica da subseção Dieese na CUT Nacional, Patrícia Pelatieri, apresentou alguns dados relativos às medidas anunciadas pelo governo para conter os impactos da crise internacional e que visam possibilitar o estímulo dos investimentos públicos e privados, o aumento da competitividade e a redução dos custos tributários, econômicos e financeiros.
O estudo destaca alguns questões que tornam as medidas insuficientes em alguns pontos, como as que alteram juros e câmbio, que têm efeito limitado; a não distinção entre empresa nacional e multinacional na desoneração, o que faz com que empresas transnacionais atuantes no Brasil aumentem suas remessas de lucro – capital enviado para fora do país e não investido internamente; e a falta de metas de emprego ou contrapartidas sociais.
Além disso, a desoneração total prevista no pacote apresentado pelo governo é de R$ 60,4 bilhões, sendo que R$ 45 bilhões desse montante são oriundos do BNDES. Isso implicará em aumento da dívida pública, já que esses recursos são provenientes de empréstimo do Tesouro, via transferência de títulos públicos.
O governo alega que o objetivo da desoneração é reduzir custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar mão de obra. Mas, segundo a análise apresentada pelo Dieese, são vários os pontos negativos: a desoneração da folha de pagamento, por exemplo, não gera empregos; o custo da folha no Brasil é de 25,1% (dados do Dieese em 2011) e não 102% como dizem os empresários; o custo da mão de obra no país já é bastante reduzido; haverá diminuição dos recursos da Previdência.
Ao mesmo tempo, o pacote é uma oportunidade para que Estado retome o seu papel de indutor de desenvolvimento; de retomada do investimento público e do BNDES como um banco de fomento ao desenvolvimento. É também uma oportunidade para que o movimento sindical da CUT possa intervir na construção de um projeto com desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Entre os desafios que se colocam para a CUT estão a possibilidade de intervir nos espaços de diálogo do Plano – no que se refere às contrapartidas sociais, às propostas setoriais e transversais que contribuam para o desenvolvimento da indústria nacional, além de ampliar o debate sobre a reforma tributária.
Mais crédito e menos juros
Carlos Cordeiro elencou algumas características do Sistema Financeiro Nacional (SFN) relativas ao crédito. Segundo ele, a participação do crédito na economia no Brasil é baixo se comparado a outros países (o volume de crédito em relação ao PIB no Brasil é de apenas 57%), o que implica em uma reduzida taxa de investimentos para a economia nacional.
Sobre a destinação, o presidente da Contraf-CUT explica que parte considerável do crédito é utilizada em atividades “especulativas”, ao invés de ser direcionada, prioritariamente, ao desenvolvimento econômico, fomento ao setor produtivo ou à geração de emprego e renda.
O dirigente ressaltou que as elevadas taxas de juros, o fato de a destinação do crédito não priorizar o desenvolvimento econômico e o spread bancário – que é no Brasil é o mais alto do mundo (27,8%, enquanto na Venezuela é de apenas 1,5%) – são fatores que demonstram a necessidade de uma regulação no sistema financeiro no país.
“O elevado patamar do spread bancário no Brasil está relacionado à alta taxa de juros básica da economia (Selic) e à estrutura oligopolizada do mercado bancário brasileiro. Os seis maiores bancos possuem 81% do total de ativos do sistema e concentram 83% do total de operações de crédito do sistema”, diz Cordeiro.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo acrescenta que alta lucratividade dos bancos provém de receitas de tarifas cobradas e serviços comercializados. “Os cinco maiores que operam no país ganharam mais de R$ 73 bi apenas com tarifas e serviços bancários em 2011 e tiveram um lucro líquido de mais de 50 milhões de reais”, aponta Juvandia.
Segundo os dirigentes sindicais, o momento é oportuno para retomar o debate sobre a regulação do Sistema Financeiro Nacional, e ressaltam alguns pontos principais: a democratização e controle do SFN, o direcionamento do Crédito e Regulação do juros, a atuação do Banco Central, a universalização dos serviços bancários, a ampliação do Conselho Monetário Nacional e que o SFN seja voltado para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
