O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu liminar na Ação Civil Pública, impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, e determinou que o banco Santander “se abstenha de utilizar mão de obra dos seus empregados, de forma gratuita e na condição de voluntários, nos dias 08.06.2019, 15.06.2019, 22.06.2019 e 29.06.2019, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por trabalhador que laborar nas condições ora vedadas.”
Na decisão, a desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, observa ainda que “se o labor é prestado pelos empregados, há que se concluir que decorre diretamente da relação de emprego. Assim, é absolutamente ilegal a utilização de tal mão de obra de forma gratuita.”
“Trabalho voluntário” espalhado pelo país
Mesmo a legislação brasileira proibindo a abertura de estabelecimentos bancários, o banco tem utilizado o artifício de que se trata de “trabalho voluntário” de “orientação financeira” para abrir algumas de suas agências em diferentes estados do país.
Sindicatos dos bancários realizaram protestos na frente das agências que o banco tentou abrir nos cinco últimos sábados. Nas atividades, dirigentes esclareceram funcionários “voluntários” sobre os riscos aos quais ficam expostos ao trabalhar “voluntariamente” para seu próprio empregador aos sábados e informam a população sobre as tarifas e juros cobrados pelo banco.
Os protestos também ganharam as redes sociais. Utilizando a hashtag #SantanderSábadoNão, bancários postaram fotos mostrando sua indignação com a iniciativa do banco e explicando porquê o banco não pode abrir aos sábados. Além de denunciar que o “voluntariado” é forçado e que existem segundas intenções na “orientação” que o banco quer dar.
Orientação de verdade
Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, o trabalho de orientação financeira precisa informar para as pessoas que, para conseguir controlar melhor suas contas e não se endividar, elas devem evitar entrar no vermelho para não ter que pagar os altos juros cobrados pelos bancos. “A diferença entre a taxa que eles pagam pelo dinheiro que guarda de seus clientes, ou que tomam emprestado, é infinitamente menor do que a que cobram das pessoas que precisam de recursos do banco”, disse. “Ainda mais o Santander, que cobra mais dos brasileiros do que dos clientes de outros países onde atua”.
A reportagem publicada pelo Jornal do Brasil mostra que o banco cobra até 1.761% a mais dos brasileiros do que dos espanhóis pelos mesmos serviços realizados. O jornal mostrou também que, em empréstimos, o banco chega a cobrar até 20 vezes mais dos brasileiros do que dos espanhóis.
Nesta quinta-feira (6), o banco enviou comunicado descontinuando o “trabalho voluntário” em nove das 29 agências que fazem parte do projeto.
Fonte: Contraf-CUT
