Na manhã desta quarta-feira(03), estabelecido como o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região reuniu-se com bancários da agência da Caixa Econômica Federal, no centro de Jundiaí, e entregou panfletos à população informando sobre as implicações da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais, que pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.
De acordo com a diretoria do Sindicato, o PLS 555 simboliza o maior ataque ao patrimônio público do país. “Nós defendemos a ampliação do controle social das empresas estatais, por isso a sociedade precisa debater sobre essa ameaça do retorno das privatizações, como ocorrido em 1990. Nós sabemos que este projeto tem o mesmo formato de governança para empresas nos âmbitos municipal, estadual e federal, porém destacamos que a abrangência dentre eles tem muita diferença e isso dificultaria todos os processos”, explicou Sérgio Kaneco, secretário de formação do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região.
O estatuto proposto pelo projeto estabelece que o percentual mínimo de 25% das ações deve estar disponível no mercado em até dois anos após a publicação da lei. “A Caixa Econômica Federal é o terceiro maior banco do país, com alta rentabilidade e todos os recursos são direcionados a programas sociais, se aprovado o projeto de lei, a Caixa deixará de ser uma empresa pública, seu controle sairá da responsabilidade do Governo e passará para acionistas, colocando os trabalhadores nas mãos do mercado, e não haverá investimentos em áreas como, por exemplo, habitação, infraestrutura urbana e saneamento”, defendeu Paulo Mendonça, diretor do Sindicato.
Durante a reunião com os profissionais da categoria, os representantes do Sindicato explicaram que a promoção do desenvolvimento social e econômico do país somente é possível com empresas estatais sendo 100% públicas. Livia Bernuci dos Santos, funcionária da Caixa e diretora do Sindicato, afirma que o PLS 555 seria um retrocesso. “Além da estrutura burocrática, como o enfraquecimento da gestão e a perda do controle dos lucros para o setor privado, essa alteração afetará o nosso orgulho, pois quando decidimos ser bancários da Caixa levantamos a bandeira em defesa desse patrimônio e não somente do nosso emprego. Nossa luta é para um banco 100% público”, argumentou.
Autores do projeto
O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
O Senado deve votar o projeto nos próximos dias. Todas as informações sobre a luta contra o PLS 555/2015 podem ser obtidas em www.diganaoaopls555.com.br.
