Segundo informado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a sentença da juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, será divulgada nesta quinta-feira (6). Trata-se da decisão acerca da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, que questiona a não contratação dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econômica Federal.
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“A retomada das contratações pelo banco é urgente, mas o assunto não tem avançado nas negociações com a direção da empresa, apesar da pressão feita por empregados, entidades e os próprios concursados. A situação é cada dia pior nas unidades de todo o país, com colegas sobrecarregados. Tudo piorou depois dos dois Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA), nos quais milhares de trabalhadores saíram”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
A validade do certame continua suspensa. No final de maio, a Caixa impetrou mandado de segurança com o objetivo de cassar a liminar que garantiu a interrupção do prazo, concedida no dia 29 de janeiro pela juíza Roberta de Melo Carvalho, também da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. A liminar, no entanto, foi mantida pelo desembargador José Leone Cordeiro Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em decisão proferida no dia 9 de junho.
Histórico
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. No entanto, foram contratados menos de 8% do total. O banco chegou a convocar um número razoável de concursados em alguns meses, mas já faz mais de um ano que ninguém é chamado.
Na campanha salarial daquele mesmo ano, a empresa se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados. Descumpriu a cláusula, pois abriu um PAA e não repôs as vagas deixadas. Na campanha do ano passado, se recusou a colocar o item contratação no Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). E desde então, de forma desrespeitosa, tem dito que não há cronograma para retomar as convocações.
Nos últimos dois anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Com a reativação da campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, em 2015, foram promovidos atos nas agências e no prédio da Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes sociais. Nada foi capaz de sensibilizar a direção do banco.
MPT x Caixa
A Caixa é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos portadores de deficiência. Na ACP mais abrangente, o procurador Carlos Eduardo Brisolla apontou que “a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”.
