O Itaú foi multado pela Prefeitura de Franca em R$ 36 mil por não instalar biombos em suas três agências na cidade. Uma lei municipal obriga a instalação desses dispositivos para garantir maior segurança ao cliente. A medida foi imposta no ano passado em virtude do crescimento dos crimes intitulados “saidinha de banco”.
As autuações foram feitas pelo setor de fiscalização da Prefeitura durante uma visita às agências bancárias da cidade para verificar o cumprimento da chamada “lei dos biombos”. A penalidade pelo descumprimento é de 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cerca de R$ 12 mil. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado e, havendo a insistência em descumprir a lei, o banco pode ter o alvará de funcionamento cassado.
Das 46 agências da cidade, 24 já haviam sido autuadas anteriormente por não cumprirem a determinação municipal que exige a instalação de biombos entre os caixas. O prazo de adequações após a promulgação da lei foi de 90 dias, tendo vencido em outubro passado e depois prorrogado para que os banmcos cumprissem a lei ou recorressem para que a multa fosse invalidada.
Passado esse período, os bancos passaram a ser multados, sendo o Itaú o único que não teria cumprido as exigências. Agora, caso continue ignorando a lei, a multa por reincidência será no dobro do valor, sendo ainda automaticamente instaurado um processo administrativo de cassação do alvará.
Na primeira investida da prefeitura, algumas agências alegaram que o prazo foi insuficiente para se adaptar à lei e tiveram o tempo para adequação ampliado por mais 40 dias.
Para Ismael Xavier, que participou da fiscalização e que vinha respondendo até a semana passada como chefe do setor de fiscalização da Prefeitura, o objetivo da lei é nobre. “Ela proporciona segurança para que o cidadão realize suas transações e por isso foi realizada a fiscalização.”
O projeto foi aprovado, sancionado e publicado no final de 2010, mas não estava sendo cumprido. A lei só começou a ser aplicada após pressão do Sindicato dos Bancários. Na primeira fiscalização, nenhuma agência possuía os biombos e todas foram notificadas, recebendo uma tolerância de 90 dias, que terminou dia 27 de agosto.
A lei determina que sejam instaladas divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade e segurança às operações financeiras. O tipo de material usado e o tamanho dos biombos não são especificados e podem seguir a decoração de cada banco.
Prevenção
A lei foi criada para evitar que clientes sejam vistos fazendo saques e depois acabem perseguidos e roubados. Durante o ano passado foram registrados na cidade dezenas de assaltos na modalidade “saidinha de banco”.
Outra lei já proíbe o uso de telefones celulares no interior das agências. Mesmo assim, os assaltos continuaram a ocorrer. Isso porque o assaltante não precisa telefonar de dentro do banco. Para burlar essa lei, ele pode, por exemplo, seguir o cliente ou mesmo sair primeiro da agência para depois avisar o comparsa.
Com os biombos evitando que os clientes sejam vistos no caixa, a ação de olheiros de criminosos ficaria inviabilizada dentro das agências.
O autor da lei, o ex-vereador Silas Cuba (PT), acredita que a determinação evitará muitos crimes que acontecem porque o cliente faz saques elevados no caixa aos olhos de todos que estão no interior da agência. “Se houver um assaltante por perto, ele vê o saque e arquiteta o crime”, explicou.
Outro lado
A reportagem do Diário tentou por várias vezes um contato ontem com a direção e a assessoria do Itaú. Porém, até o fechamento desta edição não foi dado um retorno sobre os motivos que impedem o cumprimento da lei.
