O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jorge Alberto Araújo, indeferiu todo e qualquer pedido de desistência que seja formulado no processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre contra o Banrisul e que tem por objeto o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Segundo o magistrado, a lista de substituídos juntada com a inicial é apenas uma faculdade do Sindicato e é prescindível à resolução do feito.
Além disso, o juiz reconheceu que a denúncia de coação formulada pelo SindBancários é muito grave e determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração dos fatos e verificação de ocorrência de eventual ilícito.
O assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, assegurou: “Estamos atentos ao que aconteceu. Nossa denúncia foi considerada pelo Dr. Jorge Araújo que não acatou as desistências obtidas por coação dos bancários e determinou a expedição de ofício ao Ministério Público”.
O presidente eleito do Sindicato, Everton Gimenis, garantiu: “Temos certeza de que uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai comprovar a coação sofrida pelos bancários e impedir novas pressões descabidas exercidas pelos bancos contra o direito de ação do Sindicato e dos bancários”.
O Sindicato e o departamento jurídico vão acompanhar as investigações do Ministério Público do Trabalho.
O que já foi feito
> No dia 30 de junho, banrisulenses começaram a procurar o Sindicato munidos de cartas de pedidos de exclusão da ação da 7ª e 8ª horas e relataram que estavam sendo ameaçados de descomissionamento para desistir.
> O Sindicato informou imediatamente ao juiz que preside tal ação e denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a conduta ilegal do banco.
> Na quinta-feira (3), dirigentes sindicais se reúnem com diretores do banco e cobram respeito aos direitos dos banrisulenses. As cobranças vão desde o erro que o banco cometeu com a coação aos banrisulenses, o passivo que cria uma ação por danos morais coletivos e a prática antissindical há muito superada que tal atitude representa.
> Na segunda-feira (7), dirigentes sindicais foram até a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT) para defender direitos dos banrisulenses de acesso à Justiça e para denunciar as ameaças sofridas pelos bancários. Os sindicalistas foram recebidos pelo procurador-chefe, Fabiano Holz Beserra. À noite, banrisulenses receberam esclarecimentos e informações sobre o andamento das ações do Sindicato.
> Após a visita, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu todo e qualquer pedido de desistência que seja formulado no processo movido pelo Sindicato contra o Banrisul, reconhecendo que tais desistências foram obtidas mediante coação.
