A expressão popular “de grão em grão a galinha enche o papo” cabe muito bem no que diz respeito às tarifas bancárias. Toda vez que o consumidor verifica seu extrato de conta-corrente aparece uma enxurrada de valores (R$ 30, R$ 59, R$ 2,25, R$ 49, R$ 1,45…), alguns mais altos, outros menos significativos, mas que se somados podem resultar em uma bolada todo mês.
Porém, muita gente não tem conhecimento sobre o que significa cada tarifa dessas, e não se dá conta de que está totalmente desprotegido, já que as taxas bancárias não são tabeladas pelo Banco Central (BC). Ou seja, os bancos podem aumentar ou diminuir cada uma delas como bem entenderem.
Desta forma, é o consumidor que fica com poucas opções: ou faz uma pesquisa de preços de banco em banco, ou está sujeito a sofrer abusos. É evidente que os banqueiros têm que ter lucro como qualquer outra empresa.
Porém, abusos não devem ser cometidos ou infringir os direitos do consumidor, mas eles existem e são comprovados. É o resultado da falta de controle. Uma pesquisa de abril deste ano do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que os chamados pacotes de serviços (os essenciais, como transação com cheques, extratos, saques, etc.) tiveram reajustes médios de 45,6% em abril de 2008, quase cinco vezes mais do que a inflação do período.
A pesquisa do Idec foi realizada nos pacotes dos dez maiores bancos do país, como Banco do Brasil, Banco Real, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Santander e Unibanco.
O grande problema não é a cobrança, já que elas são autorizadas (apesar de não serem controladas). No entanto, a advogada do Procon-PR, Marta Favreto, orienta que a informação sobre as tarifas deve ser repassada ao consumidor da maneira mais clara possível.
Sem falar que uma regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) Resolução 3.518 – obriga os bancos a divulgar em suas agências e websites o valor das tarifas. E se houver reajuste, essa comunicação deve ser feita com 30 dias de antecedência. Porém, na opinião da advogada, isso não ocorre.
“Ainda não existe uma atitude dos bancos em relação a isso. Aqui no Procon temos muitas reclamações e pedidos de orientação sobre tarifas bancárias, então concluo que os bancos não fazem isso corretamente”, afirmou.
E já que não existe um controle de órgãos superiores nas tarifas (o BC controla a inclusão ou a retirada de tarifas, mas não quanto elas aumentam ou diminuem) é preciso abrir ainda mais o olho. “Sabemos e respeitamos o princípio da livre concorrência, mas nestes casos eu acredito que deveria haver algum tipo de controle”, disse.
O consumidor também deve ficar atento sobre serviços que não são contratados previamente, mas são cobrados. Emissão de boletos e carnês também não podem ser cobrados, de acordo com a Resolução 3.693/2009 do BC.
Nestes casos, a advogada do Procon orienta que o valor deve ser devolvido em dobro ao correntista. E antes de abrir uma conta, não há outro jeito: pesquisar é a palavra de ordem para quem quer pagar tarifas mais baixas.
“Orientamos que, primeiramente, o consumidor faça uma pesquisa banco por banco. Segundo, que não deixe de acompanhar os seus extratos e, tendo dúvidas, não deixe de saná-las. E por último, se receber alguma cobrança de produto que não solicitou, tem direito de recebê-la em dobro”, orientou.
Falta de fiscalização leva o setor a praticar possíveis abusos
A falta de um método de fiscalização de possíveis abusos nas cobranças de tarifas bancárias é fruto do oligopólio dos bancos. Esta é a constatação de especialistas. O professor de Projetos de Viabilidade Econômica do Centro Universitário FAE, Sérgio Luiz Túlio, explica que as tarifas muitas vezes são abusivas em função da concentração do mercado bancário.
“Temos poucos bancos em relação à economia brasileira, e estes poucos dominam o setor”, afirma. Para ele, outro problema é a falta de critérios adotados, tanto por parte dos bancos, como pelos governos. “Há uma mistura de interesses financeiros com interesses políticos. Ou seja, o processo de concessão da carta-patente para os bancos é um ato político, e não econômico ou técnico”, disse. Sem falar que nesse cenário os bancos mais poderosos foram, com o tempo, absorvendo os menos competitivos.
“E isso diminuiu ainda mais as opções para o consumidor”, analisou. Na análise do professor, se comparar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria possível o país ter cerca de mil bancos hoje.
Porém, o que existe no país atualmente são pouco mais de 180 instituições desse tipo, sendo que quatro ou cinco delas dominam o setor. Nos últimos anos, a fusão dos dez maiores bancos fez com que chegasse a sete a quantidade de instituições com o maior número de clientes, e que concentram em mais de 77% as operações financeiras (as principais fusões foram Santander/Real, Itaú/Unibanco e Banco do Brasil/Nossa Caixa).
“Desta forma, o consumidor passa a ser uma presa fácil do sistema”, lamentou. Diante dessa situação, resta ao consumidor apenas algumas alternativas, como concentrar suas atividades em apenas um banco e melhorar a reciprocidade (fazer mais movimentações, por exemplo) para que ele possa lhe dar alguns descontos, o que também não resolveria muita coisa. “Mas seria uma das únicas alternativas que vejo. O banco facilita a vida, mas cobra exageradamente”, lamentou.
Papel sensível das impressoras deve ter duração maior
A Lei Estadual 16.503, sancionada há um mês, obriga os bancos a trocarem o tipo de papel que é utilizado nos caixas eletrônicos. No material usado hoje, chamado de termo-sensível, as letras se apagam com o tempo.
O projeto de lei foi do deputado Marcelo Rangel (PMDB). A lei se refere a todos os documentos bancários (recibos e cupons fiscais, por exemplo) que o consumidor precise guardar por mais de um ano.
Também é importante lembrar outros direitos do consumidor. A Resolução 3.518 do CMN obriga os bancos a disponibilizarem uma cesta de serviços essenciais gratuita, que inclui depósitos à vista, um cartão de débito, dez folhas de cheques por mês, dois extratos por mês, quatro saques no caixa ou terminais de atendimento, duas transferências de recursos para conta do mesmo banco, consultas na internet, compensação de cheques e envio de extrato consolidado (extrato anual com as tarifas cobradas durante o ano anterior).
O site www.febraban-star.org.br traz todas as tarifas bancárias e os respectivos bancos. O site do Banco Central (www.bcb.gov.br), nos links Serviços ao Cidadão Bancos Tarifas, também há informações sobre o assunto.
Febraban diz que há transparência com as taxas
O diretor-adjunto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vion, afirmou que a recente regulamentação do Banco Central (BC) permitiu a transparência em relação às taxas bancárias, bem como a possibilidade de comparação por parte do consumidor. Segundo ele, grande maioria das tarifas não aumentaram de preço nos últimos dois anos.
“Das 30 principais, somente uma ou duas tiveram reajuste, e outras 11, redução. E neste período também não foi criada nenhuma tarifa nova”, alegou. As fusões entre bancos já citadas por um lado diminuíram as opções para o consumidor e aumentaram a concentração, mas, por outro, fizeram a redução de algumas tarifas, como a diminuição do valor para confecção de cadastro de R$ 120 para R$ 50 (58% menos) em um dos bancos, ou a diminuição de R$ 1,30 para R$ 0,40 na cobrança de transferências bancárias em outra instituição, 69,2% menos.
Em relação à clareza nas informações, Vion admite que há falhas, porém, acredita que a grande maioria das agências (são 28 mil em todo o país) faz o melhor que pode. “Os bancos passam as instruções corretamente aos consumidores sim”, afirmou.
