(Vitória da Conquista) O HSBC Bank Brasil S.A foi condenado a pagar R$ 150 mil de reparação por dano moral coletivo em favor do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pelo não cumprimento do disposto no art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, que versa sobre o dever de contratar aprendizes no percentual de 5% a 15% do número de trabalhadores, cujas funções demandam formação profissional. Segundo a procuradora do Trabalho Daniele Corrêa Santa Catarina, o banco se recusava a promover a contratação e matrícula de adolescentes aprendizes.
Fonte: Seeb Vitória da Conquista
