O Sindicato dos Bancários/ES vai apresentar recurso para buscar garantir na Justiça a manutenção das regras do antigo HolandaPrevi, plano de previdência oferecido aos empregados do Banco Real antes da venda da instituição ao Grupo Santander. Isso porque o pedido de liminar feito pelo Sindicato foi negado pelo juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória.
“A partir da publicação da decisão vamos recorrer à instância superior”, explicou o advogado da entidade, Eustachio Ramacciotti, referindo-se ao Tribunal de Justiça.
Ao contrário de outras dez decisões favoráveis aos trabalhadores oriundos do Real conquistadas em diversos Estados (veja abaixo), o juiz de Vitória negou a liminar alegando, segundo Ramacciotti, que a lei permite alterações de contratos em função de cálculos atuariais, só considerando direito adquirido para quem está aposentado.
Histórico
O Grupo Santander alterou as regras do plano de previdência oferecido aos empregados do antigo Real – que foi comprado pelo grupo – e impôs o novo plano a todos os seus bancários. Para os empregados do Santander, que não possuíam previdência alguma, o novo plano é uma conquista. Porém, para os empregados oriundos do Real, houve graves perdas.
Sindicatos de bancários de todo o país ingressaram com ações na Justiça para garantir as regras do plano antigo para os empregados do Real. Dez bases já conseguiram decisões favoráveis: Barretos (SP), Apucarana, Cascavel, Campo Mourão, Londrina e Paranavaí (PR), Sul Fluminense e Nova Friburgo (RJ), Juiz de Fora (MG), e São Leopoldo (RS).
