A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissão imotivada por empresas públicas e de economia mista, tomada às vésperas do Carnaval, gerou algumas dúvidas entre os trabalhadores. Para esclarecer a decisão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) convidou os advogados que acompanharam o processo para um bate-papo, que será transmitido ao vivo, pelo Youtube e Facebook, nesta quarta-feira (21), a partir das 18h30.
“Muitos bancários que trabalham em bancos públicos e mesmo trabalhadores de outras estatais e de empresas de economia mista estão com dúvidas sobre a decisão tomada pelo STF na quinta-feira (8). Por isso, decidimos fazer uma live para explicar a decisão e esclarecer dúvidas”, explicou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
Além de Juvandia e dos advogados José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogados e Advogados, e Renata Cabral, do escritório Crivelli Advogados Associados, que acompanharam o processo, a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes, e a ex-coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara, também ajudarão a esclarecer as dúvidas.
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O que dizem os advogados
Para a advogada Renata Cabral, a live será uma excelente oportunidade para explicar a diferença entre o funcionalismo público, contratado sob o regime da Lei 8.112, e os empregados de empresas públicas e de economia mista, que, apesar da exigência da aprovação em concurso público, tem a contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “As pessoas se confundem pois em ambos os casos há a necessidade de concurso público para a contratação, mas o regime jurídico é distinto. E uma das diferenças está na necessidade de processo administrativo interno para a demissão. E isso poderemos explicar na live desta quarta-feira”, disse Renata.
“A decisão é extremamente importante e benéfica para os empregados públicos e também para a sociedade. Mas, é preciso explicar o contexto em que ela foi tomada para que as pessoas entendam melhor. Por isso esta live é tão importante”, completou Eymard.
Esclareça suas dúvidas
A live será transmitida pelo canal no Youtube e pelo Facebook da Contraf-CUT. Quem acompanhar ao vivo poderá enviar suas perguntas por meio de comentários, mas, para agilizar as respostas, as perguntas podem ser enviadas antecipadamente por WhatsApp para o número 55 11 94289-8086, ou para o e-mail [email protected].
