(Recife) No dia 5 de outubro, vencem as concessões das principais redes de televisão brasileiras: Rede Globo, Bandeirantes, SBT e Record. Nos vários estados do país, movimentos sociais, sindicais e estudantis realizam atos de protesto. É o Dia Nacional de Mobilizações por controle público sobre as concessões de rádio e TV. Em Pernambuco, a proposta é montar uma Rádio na Praça Oswaldo Cruz, no Centro da Cidade, nesta sexta, 5, a partir das 14h. A idéia é que cada movimento leve a sua expressão de indignação através de cartazes, vídeos, sons, entre outras formas de manifestação.
Também em 2007, terminam as outorgas de outras 24 emissoras, 80 rádios FM e 73 AM. Os movimentos defendem a revisão da legislação que trata das concessões.
Segundo a Constituição, a cada dez anos para o rádio, e a cada 15 para a televisão, o governo deve avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a responsabilidade social das empresas e a regularidade fiscal. As emissoras devem produzir conteúdos educativos, mostrar cultura nacional, manifestações populares regionais e produção independente. A renovação das concessões tem que ser submetida ao Congresso Nacional.
Ocorre que falta, até hoje, regulamentação para estes artigos, que convivem com uma legislação arcaica, de 1962. Na prática, o que se vê são emissoras operando com concessão vencida há 20 anos, falta de fiscalização do conteúdo, e outorgas que são renovadas quase que automaticamente, sem quaisquer critérios. E a sociedade civil é excluída da participação neste processo. Enfim, os empresários reinam sozinhos, ditam as regras e não cumprem nem o pouco que a lei prevê.
A legislação, por sua vez, é uma colcha de retalhos, que abre brechas para o descontrole. Uma Emenda Constitucional, aprovada durante o governo FHC, separou a radiodifusão do restante das telecomunicações. Rádio e televisão permanecem atrelados ao Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. A telefonia passou a ser regulamentada pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, e a TV a cabo pela chamada Lei do Cabo, de 1995.
Com isso, projetos de lei que tratam das regras de produção, programação e conteúdos acabam restritos às TVs por assinatura. “Telecomunicações e radiodifusão distinguiam-se, principalmente, porque o negócio daquela era a qualidade do sinal, e o negócio desta era a produção do conteúdo. No mundo de hoje, o conteúdo está em toda parte, inclusive nos terminais celulares”, afirma o professor marcos Dantas, em artigo no portal Observatório do direito à comunicação:(www.direitoa comunicacao.org.br).
Se a legislação é permissiva para as concessões comerciais, nas permissões para rádios comunitárias acontece o inverso. Reduzidas a um canal no dial, elas têm um limite de transmissão de apenas um quilômetro de raio. A potência dos aparelhos é restrita a 25 watts. Têm dificuldades para se sustentar, por que são proibidas de veicular publicidade. E são impedidas de formar redes.
A intenção da campanha por controle público nas concessões de TV, cujo ápice é o dia 5 de outubro, é fazer frente ao poder econômico das emissoras. É pressionar o governo e o Congresso quanto a necessidade de melhorar a legislação. É um páreo duro. Mas “este é o momento de criarmos uma movimentação nacional e exigirmos debate sobre estas questões”, afirma o secretário de Comunicação da CUT, Antonio Carlos Spiz.
O que quer a Campanha
– Implantação de mecanismos de participação popular na outorga das concessões;
– Criação de critérios objetivos, transparentes e democráticos para o processo;
– Fortalecimento dos mecanismos de fiscalização;
– Criação de mecanismos que dêem transparência às concessões;
– Mudanças que agilizem o processo, acabando com a licença precária;
– Proibição de outorgas para políticos;
– Outorgas educativas somente para entidades efetivamente educativas;
– Ampliação do espaço destinado à comunicação comunitária;
– Fortalecimento do sistema público;
– Revogação do decreto que dá mais 6 MHz em consignação para cada detentor de TV aberta.
Fonte: Seec-PE com Intervozes e Agência CUT
