A posse do novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, veio acompanhada de afirmações que causaram estranheza aos empregados do banco público. Uma dívida de R$ 40 bilhões com o Tesouro, que teria de ser sanada nos próximos quatro anos, é uma delas.
O presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados (Fenae), Jair Ferreira, explica a origem desse montante. "A Caixa é um banco 100% do Estado, um banco do povo brasileiro. Nas crises ela foi acionada para ajudar a segurar a economia para que não tivesse impacto muito grande entre os trabalhadores. Para isso, precisou fazer empréstimo", diz. "Pela regra, precisa ter capital de reserva para fazer empréstimo e foi o que a Caixa fez."
Assim, para o dirigente, esse tipo de declaração serve apenas para desgastar a empresa junto à opinião pública. "A Caixa não tem dívida com o Tesouro, até porque o Tesouro é a sociedade brasileira", afirma. "Todas as operações, todos os grandes projetos, grandes programas que ela desenvolveu, a sociedade já absorveu isso. Todos os dividendos, o lucro que ela teve foi repassado integralmente para o Estado. Se for fazer um cálculo histórico, tem muito mais recurso da Caixa no Tesouro do que, em tese, a Caixa estaria devendo."
A reportagem da RBA enviou à direção da Caixa perguntas a respeito dessa dívida. Mas o banco informou que não comentaria as questões enviadas.
O dirigente da Fenae ressalta que toda a administração de programas sociais do governo federal intermediados pela Caixa foi estruturada com recursos e tecnologia da própria instituição. Destaca ainda que as empresas controladas pela Caixa têm capilaridade em todo o país. "Se for criar uma estrutura para desenvolver nacionalmente um programa como Minha Casa Minha Vida, sairia caro à União. Então, faz um convênio com a Caixa, que recebe para executar porque tem estrutura e empregados para pagar", explica Jair Ferreira.
Segundo ele, é muito mais "barato" para a sociedade brasileira ter uma empresa da capilaridade e envergadura da Caixa, do BB ou tantas outras públicas, do que ter de pagar para a execução privada de cada projeto desse. "Sairia muito mais caro. Já fizemos esse estudo, com habitação, e é muito mais barato."
Benefícios que não têm preço
Boa parte dos recursos da Caixa Federal são também destinados a investimentos de projetos regionais de infraestrutura, especialmente ligadas a saneamento básico, mas também de estrutura viária, iluminação urbana, entre modalidades tanto de financiamento a prefeituras e estados como a parcerias público-privadas. A nova direção, no entanto, fala em "analisar" se essa operações seriam rentáveis ou não.
"Essas são as contradições que a gente chama de ataques", compara Jair. "Qual o papel da empresa pública? Não pode executar uma obra de saneamento por ser ou não lucrativa. Como precificar, por exemplo, o benefício que tem numa comunidade, numa cidade, uma obra de saneamento? É muito difícil", avalia. "Não pode querer que uma empresa pública só execute obras importantes debatidas, aprovadas, liberadas, se render lucro para a Caixa. Daí vão escolher só o que está nas regiões ricas do Brasil, onde o projeto pode pagar um valor maior. E não se corrigem as desigualdades que temos no Brasil."
O presidente da Fenae considera essa lógica uma política perversa que descaracteriza o bem público. "Nenhum país do mundo se desenvolveu igualmente tratando suas regiões de forma desigual. Na concessão das rodovias públicas isso fica claro. Quem o mercado quer pegar? Só a das grandes regiões. Ninguém quer as mais distantes. Onde tem menos movimento arrecada menos. O mesmo nos aeroportos", compara.
Para ele, o debate central é o da importância do papel do Estado. "A gente acha que o papel do Estado é ajudar nesse desenvolvimento e permitir que os brasileiros, independente da região onde morem, possam participar da riqueza do país, contribuir com esse desenvolvimento, ser beneficiário das políticas que já existem nas outras regiões."
E avalia que a Caixa – que tem capilaridade e está presente praticamente em todos os municípios brasileiros – é uma grande ferramenta que o Estado brasileiro tem. "Basta demandar que a Caixa e seus empregados vão responder como sempre responderam ao longo dos seus 158 anos de existência."
Privatização e rentismo
Diante das declarações do novo presidente do banco, Jair relata que a preocupação dos empregados da Caixa é grande, tanto com seus empregos quanto com a função social da empresa pública. "Se for trabalhar os bancos públicos com a lógica do banco privado, teremos só rentistas. Não acho errado ganhar dinheiro, claro. Mas temos tanta desigualdade. Os bancos têm de cumprir um papel mais focado no desenvolvimento das políticas, na implementação desses grandes projetos, no atendimento a população, do que simplesmente focar no rentismo."
E conta que a Caixa dará um lucro estrondoso em 2018. Os balanços costumam ser divulgados entre fevereiro e março. "Mas se olhar por outro lado teve redução de carteira. Tem pouco financiamento habitacional porque tem pouco recurso. Deixou de atender milhares de pessoas que querem financiar seus imóveis, mas o lucro está alto. Para a população isso é importante?"
A receita, segundo o presidente da Fenae, é separar as coisas ou o banco público perde seu sentido. "É possível ter uma empresa eficiente que dá resultado, e é o caso da Caixa, mesmo fazendo milhões de financiamento e os projetos que desenvolve, além dos serviços de bancos comercial. Se for transformar a Caixa com viés de banco privado, a sociedade vai pensar para que o banco público."
E no fundo, ressalta ele, quem perde com o enfraquecimento desse bancos é a sociedade, o povo brasileiro. "Em janeiro de 2003 a Caixa tinha 2.080. Chegou a ter 4.100 em 2014, dobrou de tamanho, passou a dar lucro, ou seja, não tem nada errado com esse modelo. Entre 2011 e 2013 abria 500 agências por ano, uma coisa extraordinária", lembra. "Os bancos públicos, cumprindo sua função, ocuparam esse espaço importante nos anos de crise, com crédito que salvou famílias, empresas, ajudou a criar empregos."
Para Jair, esse que é o papel dos bancos públicos, incomodou. "Tudo isso que estão falando tem o objetivo de enfraquecer essas instituições. Jogar para a sociedade que esses bancos não prestam, demoram, devem para o Tesouro. Porque no fundo eles ganharam mercado no período de crise e vão fazer de tudo para descaracterizar."
E compara a atual situação de Caixa, BB e BNDES com a Petrobras. "Desgastaram. É muito ruim isso: usam mensagens subliminares. Mas pesquisas mostram que 70% da população não quer a privatização da Caixa. Então, o governo tem um trabalho grande de tentar convencer, se quiser descaracterizar, porque a sociedade tem percepção desse valor. As empresas públicas são uma segurança para a própria sociedade."
